TSE marca o dia para julgamento de ações contra Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu a data de terça-feira, 10 de outubro, para o julgamento de três ações movidas pelo PDT e pela Coligação Brasil da Esperança contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu então candidato a vice, Braga Netto. As sessões da Corte estão marcadas para começar às 19h.

As ações apresentadas acusam a chapa de abuso de poder político por atos realizados em prédios públicos, incluindo os palácios da Alvorada e do Planalto. Os partidos alegam que esses espaços foram utilizados para transmissões nas redes sociais e promoção de eventos de campanha durante as eleições passadas, buscando a condenação de Bolsonaro e Braga Netto.

As ações, denominadas Aije (ação de investigação judicial eleitoral), têm o potencial de levar à declaração de inelegibilidade. No entanto, qualquer punição desse tipo não afetaria Bolsonaro, que já está inelegível por conta de um outro processo do PDT, relacionado a uma reunião com embaixadores na qual ele criticou o sistema eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral defendeu a absolvição de Bolsonaro e Braga Netto. O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, afirmou em um documento que não há elementos nos processos que indiquem que o uso dos prédios públicos para transmissões ao vivo tenha tido um impacto substancial na legitimidade das eleições.

Gonet destacou a falta de evidências sobre se os eventos foram realizados exclusivamente com fins eleitorais, sobre os custos envolvidos e sobre o impacto real desses encontros no contexto da disputa eleitoral. Ele também questionou o uso de um intérprete de libras contratado pelo poder público durante as transmissões, argumentando que não há prova de que ela tenha atuado durante o horário de trabalho no serviço público.

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