A Secretaria da Fazenda de Aparecida de Goiânia informa que o prazo para aproveitar os descontos no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) encerra-se nesta quarta-feira, 18 de outubro. Mais de 2,5 mil moradores já se beneficiaram dos descontos oferecidos.
Desde o dia 4 de outubro, o imposto está a 2%, e segue desta forma até o final da campanha, amanhã.
Conforme a Lei n° 215, o imposto deve ser pago em parcela única e dentro do prazo, o que significa que quanto mais cedo o contribuinte aproveitar a redução, menor será a alíquota do ITBI. A solicitação de ITBI pode ser feita online, no site da Prefeitura de Aparecida.
No canto direito na página inicial, na parte superior, clique em “Serviços” e, depois, em “Cidadão“. Na página “Serviços ao Cidadão“, escolha a opção “ITBI“. Clique no link “ITBI” e então siga os passos para solicitação do serviço.
O que é o imposto?
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis — mais conhecido pela sigla ITBI — é um tributo municipal que deve ser pago quando ocorre uma transferência imobiliária.
Dessa forma, a oficialização do processo de compra e venda só será feita após o seu acerto, sendo que, sem a confirmação de pagamento do tributo, o imóvel não pode ser transferido e a documentação não é liberada.
Previsto na Constituição Federal, esse imposto é cobrado apenas quando ocorre a transmissão de posse de um imóvel envolvendo pessoas vivas.
É preciso que o comprador quite esse tributo para que ocorra a transferência de propriedade do bem adquirido para o seu nome.
Sendo assim, esse imposto é importante para regularizar o imóvel nos registros públicos e garantir o acesso a serviços como asfaltamento das ruas, coleta de lixo, instalação e abastecimento de água e luz, entre outros.
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