Nesta terça-feira (24), o Senado Federal aprovou alterações na Lei de Cotas para o ingresso em instituições de ensino superior. Uma das principais mudanças é a redução da renda máxima para participar das vagas reservadas. O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, agora aguarda a sanção presidencial.
De acordo com as novas regras, metade das vagas de ingresso em cursos de graduação será destinada a estudantes com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo. Atualmente, o limite de renda para usufruir da reserva é um salário mínimo e meio. Com a aprovação, apenas aqueles com renda de até R$ 1.320 poderão se beneficiar das cotas.
Além disso, a proposta inclui quilombolas no sistema de cotas, ampliando as possibilidades de inclusão. O texto também estabelece políticas de inclusão em programas de pós-graduação para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
O projeto também prevê avaliações da Lei de Cotas a cada 10 anos, além de ciclos anuais de monitoramento. Outras alterações envolvem a concorrência às vagas de ampla concorrência, inclusão de quilombolas na reserva, prioridade para cotistas no recebimento de auxílio estudantil e novos critérios para cálculo de proporção de cotas em cada estado.
O texto, que foi sancionado em 2012, passou por revisões após 10 anos de sua implementação, conforme previsto na legislação original. Agora, aguarda a decisão do presidente para entrar em vigor.
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