O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta quinta-feira (26) o julgamento sobre se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se valeu das manifestações do 7 de Setembro de 2022 para fazer campanha eleitoral. Bolsonaro é alvo de três ações que alegam abuso de poder político e econômico durante as celebrações do bicentenário da Independência do Brasil, realizadas em Brasília e no Rio de Janeiro e custeadas com dinheiro público.
As acusações recaem tanto sobre Bolsonaro quanto sobre seu então candidato a vice, Braga Netto. A defesa alega que Bolsonaro não usou a data comemorativa para promover sua campanha eleitoral, enquanto os autores das ações afirmam que o ex-presidente participou de eventos oficiais de forma paralela aos atos de campanha, desvirtuando o propósito dos eventos.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apoiou a condenação de Bolsonaro, mas defendeu a absolvição de Braga Netto, alegando falta de evidências de sua participação ativa nos atos questionados. Se condenado, Bolsonaro, que já está inelegível por outra ação, enfrentaria mais um obstáculo em seus planos políticos futuros, enquanto uma condenação poderia impactar diretamente Braga Netto, tornando-o inelegível, caso os ministros considerem sua participação nas supostas condutas de abuso eleitoral.
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