Os contribuintes de Aparecida de Goiânia já estão procurando os postos de atendimento da Prefeitura para negociar o pagamento de tributos, taxas e contribuições atrasadas por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que oferece desconto sobre juros e multas.
O prazo para aderir ao Refis segue até 30 de novembro presencialmente, em nove agências da Prefeitura de Aparecida (veja os endereços abaixo), e on-line, no site aparecida.go.gov.br. Um link na página inicial direciona para o portal do Refis 2023.
É possível negociar o pagamento à vista ou parcelado. O refinanciamento vale para tributos como o Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), entre outros.
O Refis 2023 oferece desconto de 90% sobre multas e juros para pagamento à vista. Quem renegociar a dívida parcelando em até seis vezes é beneficiado com desconto 70%. O contribuinte que opta pelo parcelamento entre sete e 12 vezes tem 60% de desconto. O programa oferece ainda 50% de desconto para o pagamento de multas, taxas e contribuições de melhorias decorrente de infrações.
Podem aderir ao programa pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, inclusive aquelas que se encontram em recuperação judicial. “No Refis, nós procuramos flexibilizar ao máximo as condições de pagamento para que o contribuinte volte a ficar em dia com o município. É uma iniciativa que favorece também a população em geral, que recebe em forma de obras e serviços públicos os valores arrecadados no Refis”, explica o prefeito Vilmar Mariano.
Pagamento com cartão de crédito
Superintendente de Receitas Tributárias de Aparecida de Goiânia, Ana Paula Vilela informa que o prazo de pagamento da primeira parcela pode ser, no máximo, de 12 dias úteis após o prazo final de adesão ao refinanciamento (30 de novembro). Ela enfatiza que o valor arrecadado com o Refis 2023, estimado pela Secretaria da Fazenda em R$ 40 milhões, será investido em diversas áreas como saúde, educação e infraestrutura.
“É uma oportunidade única para renegociar os impostos, taxas e contribuições usufrindo de todas essas condições, que são bastante vantajosas. Inclusive, o contribuinte pode pagar até no cartão de crédito”, lembra Ana Paula Vilela, que acompanhou hoje o início do Refis no SAC Cidade Administrativa.
O contribuinte pode pagar os tributos municipais e taxas de forma parcelada no cartão de crédito com o mesmo percentual de desconto. Basta consultar o valor no site da Prefeitura de Aparecida, gerar o boleto com código de barras e dar sequência ao pagamento. Para parcelar no cartão de crédito, o contribuinte deve acessar o item Serviços (no lado superior direito do site da Prefeitura), e, por último, Pagar Tributo com Cartão de Crédito (pelas plataformas CredPay ou Takí Pay).
A técnica de enfermagem aposentada Maria José da Cunha, que mora no Setor Araguaia, foi uma das primeiras contribuintes a aderir ao Refis hoje no SAC Cidade Administrativa. Ela renegociou o pagamento do IPTU de dois imóveis da família. “Estou aproveitando os serviços pra ter os descontos e ficar mais em conta pra gente, além de ficar em dia com o município”, ressaltou Maria José.
Confira os pontos de atendimento presencial do Refis 2023:
SAC Cidade Administrativa
Rua Gervásio Pinheiro, APM, Térreo – Residencial Solar Central Park
Horário de atendimento: 8h às 17h
SAC Veiga Jardim
Avenida Desembargador Eládio de Amorim, APM , Lote 07 – Parque Veiga Jardim
Horário de atendimento: 8h às 17h
SAC Polo Empresarial Goiás
Rua 01 esquina c/Eixo Primário, Qd.03, lt. 013 e 014 – Polo Empresarial
Horário de atendimento: 8h às 17h
SAC Parque Flamboyant
Praça CEU – Parque Flamboyant
Horário de atendimento: 8h às 17h
SAC Cidade Livre
Av. Independência, Qd. 37, Pátio Independência– Cidade Livre
Horário de atendimento: 8h às 17h
SAC Vila Brasília
Av. São Paulo, Qd. 42, Lt. 14, sala 01 – Jardim das Esmeraldas
Horário de atendimento: 8h às 17h
Vapt-Vupt Garavelo Shopping
Avenida Igualdade, Setor Garavelo
Horário de atendimento: 8h às 17h (necessário agendamento)
Vapt-Vupt Admar Otto – Buriti Shopping
Av. Rio Verde, quadra 102, lote A– Vila São Tomás
Horário de atendimento: 8h às 17h (necessário agendamento)
Vapt-Vupt Araguaia Shopping
Rua 44, nº 399, Setor Ferroviário
Horário de atendimento: 8h às 17h (necessário agendamento)
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