A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, na tarde desta quarta-feira (8), reunião onde foi votado e aprovado o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, que propunha a incorporação de convênios ICMS à legislação estadual.
A medida propõe a incorporação de convênios ICMS à legislação estadual.
Esses convênios abordam benefícios fiscais relacionados às operações com mercadorias ou bens provenientes do exterior. O primeiro convênio prevê isenção tributária para exportação temporária destinada ao aperfeiçoamento passivo, enquanto o segundo trata de modificações recentes na legislação federal sobre remessas de produtos do exterior.
Leia a nossa edição impressa. Para receber as notícias do Diário de Aparecida em primeira mão entre em um dos nossos grupos de WhatsApp.
