A Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito (SMTA) da Prefeitura de Aparecida intensificou, nesta terça-feira, 07, a fiscalização em empresas que prestam serviço de locação de caçambas para entulho no município. A ação foi desencadeada em resposta a reclamações registradas no órgão e tem como objetivo coibir práticas irregulares, assegurando a segurança viária de pedestres e condutores de veículos.
As empresas notificadas são obrigadas por lei a identificar seus caminhões e caçambas com informações claras, incluindo o nome da locadora, número de telefone, faixa zebrada e adesivo refletivo. Segundo a SMTA, aproximadamente 400 empresas que oferecem esse serviço operam na cidade.
De acordo com a Lei Municipal nº 2.817/2009, a prestação do serviço de colocação e permanência de caçambas para a coleta de resíduos inorgânicos nas vias públicas só é permitida mediante autorização do órgão de trânsito municipal.
“A não observância das regras constitui infração, sujeitando o responsável a penalidades e medidas administrativas cabíveis. É crucial destacar que caçambas colocadas irregularmente nas vias públicas podem causar danos ao patrimônio e resultar em acidentes. Nosso principal objetivo com essa ação de fiscalização é preservar vidas”, afirmou o secretário executivo de Mobilidade e Trânsito, Avelino Marinho.
As empresas notificadas têm um prazo de 30 dias, a partir da data da notificação, para regularizar seus equipamentos e atividades. Caso contrário, estarão sujeitas a multas e à apreensão de caçambas e caminhões. Além disso, para operar esse serviço no município, as locadoras devem estar oficialmente cadastradas e possuir licenciamento em dia junto à prefeitura.
A SMTA disponibiliza diversos canais de atendimento para informações ao cidadão, recebimento de denúncias e solicitações de serviços, incluindo revitalização de sinalização e outras providências. Os cidadãos podem contatar o órgão pelos telefones 3545-4813, 3545-4816 e 3545-4891, pelo Whatsapp 99288-6679 ou pelo e-mail [email protected].
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