Eduardo Marques
A Black Friday 2023 é hoje (24/11), mas grande parte das lojas já começou a anunciar promoções. De olho na movimentação do comércio com o aumento das vendas durante o período, equipes do Procon Goiás intensificam a fiscalização nos principais centros comerciais para verificar o cumprimento das ofertas, publicidades enganosas e serviços de atendimento ao consumidor, entre outras questões. O trabalho começou ontem (23/11) e se estende até hoje (24/11) nas lojas de rua e shoppings de Goiânia e Aparecida de Goiânia.
Nos últimos dias, cinco lojas foram autuadas pelos fiscais, principalmente pelo não cumprimento da Lei Estadual 19.607/2017, que exige que os fornecedores apresentem o histórico de preços dos últimos 12 meses de produtos colocados em promoção. Para o superintendente do Procon-GO, com a lei, o consumidor se torna um fiscal em potencial. “Com essas informações em mãos, os consumidores podem comparar os preços e afastar a possibilidade de maquiagem de preços não somente na Black Friday, mas durante o ano inteiro”, afirma o superintendente Levy Rafael.
As lojas também foram autuadas por problemas relacionados à exposição dos preços ao consumidor, como letras não uniformes e valor sem destaque da parcela. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que o comércio siga uma padronização na divulgação dos preços, para que o consumidor não seja induzido ao erro na hora da compra.
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