Goiás vai contar, a partir de 2024, com um conjunto de medidas do Estado para acelerar a atividade econômica, reduzir a burocracia e facilitar a abertura de novos negócios. As diretrizes constam do Programa Estadual de Liberdade Econômica, apresentado à imprensa pelo governador Ronaldo Caiado, ontem (14/12), em Goiânia.
A expectativa é incrementar a receita do setor produtivo em até R$ 19 bilhões nos próximos anos. “O que me motiva é saber que um país vai absorvendo cada vez mais mão de obra quando aplica essa simplificação do processo”, disse Caiado. As medidas anunciadas envolvem o trabalho de órgãos como a Agência Goiana de Regulação (AGR), Junta Comercial (Juceg), Secretaria de Meio Ambiente (Semad) e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), entre outros, responsáveis pela emissão de alvarás, licenças e inspeções, entre outros serviços.
A ideia é que esses documentos não sejam exigidos de atividades consideradas de baixo risco, como um salão de beleza e um escritório de contabilidade, por exemplo. “Essa parceria vai fazer com que Goiás tenha cada vez mais parâmetros desafiadores, com melhor qualidade de vida para o empresário e melhores condições de renda per capita no nosso Estado”, explicou o governador. “Essa parceria construída é de extrema importância, mostra o envolvimento por trás dos inúmeros empreendimentos, pequenos negócios, micro e pequenas empresas em que nós atuamos no dia a dia, em todos os setores da economia”, disse o diretor-superintendente do Sebrae Goiás, Antônio Carlos de Lima.
Empresários e representantes de entidades do comércio acompanharam o lançamento do programa. “O governo está tirando todas as travas para o empresário poder empreender, investir e trazer mais desenvolvimento para Goiás”, destacou o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio), Marcelo Baiocchi. “Um programa é realmente muito importante. Goiás vai se destacando e ganhando maior fama de um Estado onde é mais fácil de trabalhar e empreender”, disse o presidente da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), Sandro Mabel.
A novidade vai ser implementada a partir da aprovação da Lei de Liberdade Econômica, que será encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa no início de 2024. A projeção do governo é beneficiar mais de 1 mil tipos de negócios, fazendo de Goiás um dos Estados com maior abrangência de flexibilização no Brasil.
Presidente da Adial Goiás, César Helou destacou a liderança do Estado no Brasil: “Não dá para comparar Goiás com outros Estados ou com o País. Seguimos aqui no sentido oposto da burocratização, o Estado trabalha para incentivar o empreendedorismo e garantir cada vez mais crescimento.”
Custo zero
“Estamos incorporando medidas de custo fiscal zero, que não impactem nada e reduzam drasticamente o custo do setor produtivo em Goiás”, explicou o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima. Ele ressalta que a preocupação é continuar com o crescimento acelerado do Estado, superando o que já foi mostrado na série histórica recente. Somente neste ano, o PIB do Estado aumentou em 4,8%. No ano de 2022, a taxa foi de 6,6%, enquanto o País cresceu apenas 2,9%.
O programa inclui ainda outras ações que visam fortalecer a economia goiana. Entre elas está a modernização do registro de bens e imóveis rurais, com automatização da emissão da Localização da Área (LDA), um processo que hoje demora até 20 dias. Por parte da Agrodefesa, será instituída a padronização de procedimentos de inspeção e integração ao Serviço de Inspeção Federal (SIF). Também será criado o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.
Governador destaca fator estratégico da inteligência no combate à criminalidade
As ações de inteligência policial em Goiás e outros Estados vão receber o reforço de 71 profissionais que finalizaram treinamento para identificação, avaliação e acompanhamento de atividades criminosas.
Ontem (14/12), durante a formatura do 19º Curso de Operações de Inteligência da Polícia Militar do Estado (COIPM), o governador Ronaldo Caiado enfatizou a importância do trabalho preventivo e estratégico para prover segurança à população. “Acredito na ciência, na inteligência e no trabalho integrado das forças policiais. Graças a elas, o cidadão hoje pode andar sem medo em Goiás”, declarou.
A cerimônia que marcou a conclusão do 19º COIPM ocorreu no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Goiânia. Homenageado com o nome da turma, Caiado reforçou o compromisso de priorizar a área. “As pessoas me perguntam como conseguimos melhorar tanto os indicadores de segurança do Estado, e a resposta é essa: com investimento, com valorização, com qualificação, com especialização. Nossa Segurança Pública já é referência e será cada vez mais”, projetou.
O 19º COIPM foi ministrado no quartel do Comando-Geral da PMGO, em Goiânia, e teve duração de seis semanas. Entre 71 alunos do curso, estão 57 policiais militares de Goiás, dois PMs do Amazonas, três policiais do Mato Grosso, um de Santa Catarina, um da Bahia, um do Acre, um militar do Exército Brasileiro, dois policiais penais de Goiás, dois policiais penais do Distrito Federal e, ainda, um policial penal do Rio Grande do Norte.
Ainda durante a cerimônia de formatura, o secretário de Segurança Pública, Renato Brum, destacou que o trabalho de inteligência tem ajudado a diminuir a criminalidade, com suporte para operações em apreensões de drogas , armamentos e foragidos. “Este curso foi idealizado porque a Polícia Militar entende que nós não temos que trabalhar somente com a força. Saímos do empirismo. Temos que trabalhar com a inteligência”, defendeu.
Esta é a quarta turma a se formar em 2023, somando 268 profissionais capacitados apenas este ano. “A atividade de inteligência é imprescindível. Só esse curso retirou das ruas mais de 500 foragidos”, lembrou o comandante-geral da Polícia Militar de Goiás, coronel André Avelar.
O chefe da Agência Central de Inteligência da PM, Maximiliano Fernandes, acrescentou que o aporte estratégico dialoga com outros segmentos policiais. “A maioria das nossas ocorrências são integradas com as demais forças de segurança pública de Goiás e também de outros Estados, desde a produção de dados e o planejamento até a interpretação do conhecimento”, explicou.
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