Prefeitura de Goiânia exige compensação ambiental da Equatorial para faixa de servidão de linha de distribuição
Serão plantadas 30 mudas de árvores para cada exemplar retirado. Concessionária pediu autorização à Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) que só a concedeu devido ao interesse público da ação, que visa impedir riscos de apagão, e com a garantia da mínima intervenção, respeitando a legislação
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), cobrou da concessionária Equatorial uma grande compensação ambiental para autorizar a retirada de 116 árvores como ação de limpeza da faixa de servidão da Linha de Distribuição Elétrica 138kv Carajás-Atlântico, localizada nas proximidades das Ruas F-38 e F-39 do Setor Faiçalville, entre as torres 52 e 54 do empreendimento. As linhas de alta tensão passam pela Área de Preservação Permanente (APP) do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns (Puama). A ação da concessionária visa impedir riscos de apagão na rede.
De acordo com o parecer técnico da Amma, foram exigidas a doação de 3.480 mudas de árvores, já entregues pela Equatorial ao órgão ambiental. “As mudas nativas do cerrado serão utilizadas em ações de plantio na Capital para amenizar os impactos da retirada. É importante frisar que são 30 novas mudas para cada árvore retirada”, explica o presidente da Amma, Luan Alves.
As espécies fora da faixa de servidão, zona de segurança de oito metros, que não apresentam riscos à linha de transmissão não foram listadas para supressão, garantindo o princípio da mínima intervenção. A meta foi aliar a segurança operacional com a sustentabilidade ambiental. “A retirada, nestes casos, conforme solicitado, só pode acontecer por se tratar de casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em APP, conforme determina as legislações federais, estaduais e municipais”, explica a engenheira agrônoma da Amma, Jarina Padial.
A retirada será executada pela própria Equatorial, responsável pelas linhas de transmissão, seguindo as orientações técnicas do parecer e autorização da Amma. “A empresa apresentou na solicitação um relatório devidamente assinado por engenheiro florestal, com Anotação de Responsabilidade Técnica em conformidade com as exigências e ainda atendendo a compensação ambiental”, explica Ormando Pires, superintendente de Gestão Ambiental e Licenciamento da Amma.
A Fiscalização Ambiental acompanhará a retirada visando garantir o cumprimento do determinado no relatório e no parecer técnico.
Da Redação
