Mais de 1.700 quilos de carvão apreendidos pela Semad são entregues à OVG

Equipes de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) flagraram nesta quinta-feira, 18, um estabelecimento comercial de Vianópolis que estocava, de forma irregular, 1.757 quilos carvão vegetal sem a devida documentação. A mercadoria estava distribuída em 34 pacotes de 15 quilos e 499 pacotes de 2,5 quilos, e será toda doada à Organização das Voluntárias de Goiás (OVG). 

O carvão vegetal é obtido a partir da queima ou da carbonização da madeira e, portanto, para estocá-lo, transportá-lo ou comercializá-lo é preciso ter um documento que comprove que a origem do produto é legal – e não resultado de supressão ilegal de vegetação. O nome dele é Documento de Origem Florestal (DOF).

A Semad embargou a atividade de venda de carvão vegetal e apreendeu todos os pacotes (avaliados em quase R$ 5,8 mil). As medidas administrativas lavradas pelos fiscais têm amparo legal no decreto federal 6514/2008. 

Depois de aplicada a sanção, a Semad convidou o autuado a solicitar uma audiência de autocomposição, procedimento previsto por lei que tem o objetivo de dar ao infrator a possibilidade de fazer acordo e evitar o litígio. Na autocomposição ambiental, ele terá a chance de sanar as pendências administrativas de forma célere desde que se comprometa com ações voltadas para reparação ambiental.  

Como a identidade da empresa não foi revelada, o Diário de Aparecida não conseguiu localizar a defesa dela para um posicionamento até a última atualização deste texto. No entanto, a reportagem esclarece que o espaço permanece aberto para manifestações, caso haja interesse.