O governo publicou na noite desta terça-feira (6) uma medida provisória (MP) elevando a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824. Com isso, ficarão isentos do IR para a pessoa física 15,8 milhões de brasileiros, segundo o Ministério da Fazenda.
O ministério informa que a medida vale “para empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebem até R$ 2.824,00”.
Segundo a Fazenda, trata-se do segundo aumento da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda promovido desde o início de governo. “Em 1º de maio de 2023, Dia do Trabalhador, entrou em vigor o primeiro ajuste na tabela do IRPF após oito anos”, diz documento do ministério.
Como funciona
Com a Medida Provisória, o governo está alterando a primeira faixa da tabela progressiva mensal do IRPF, com elevação do limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%. Assim, o valor atualmente vigente passa de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20.
O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
O desconto de R$ 564,80 é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado em suas deduções (declaração completa).
*Valor Econômico
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