Tribunal de apelações dos EUA decide que Donald Trump pode ser levado a julgamento

Um tribunal federal de apelações decidiu por unanimidade que Donald Trump pode ser levado a julgamento por tentar permanecer no poder depois de perder as eleições de 2020, rejeitando a reivindicação de imunidade presidencial feita por ele. O ex-presidente deve recorrer à Suprema Corte.

Caso seja aceito pelo tribunal máximo de Justiça dos EUA, o julgamento de Trump, marcado para março pode atrasar. Analistas dizem que a estratégia de defesa do republicano é postergar o julgamento para depois da eleição, quando o processo seria interrompido, ou até mesmo extinto caso Trump se autoconceda um indulto presidencial.

A decisão dos três juízes do Tribunal de Recurso dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Columbia representa uma derrota significativa para Trump, mas é improvável que seja a palavra final sobre suas alegações de imunidade Executiva. Espera-se que Trump recorra à Suprema Corte.

Ainda assim, a decisão de 57 páginas sinalizou um momento importante na jurisprudência americana, respondendo a uma pergunta que nunca havia sido abordada por um tribunal de apelação: Ex-presidentes podem escapar de serem responsabilizados pelo sistema de Justiça criminal por ações realizadas durante o exercício do cargo?

A questão é inovadora porque nenhum ex-presidente até Trump havia sido acusado, portanto, nunca houve oportunidade para um réu apresentar – e os tribunais considerarem – a ampla alegação de imunidade executiva que ele apresentou.

O Departamento de Justiça há muito defende que um atual presidente não pode ser processado. Mas Trump levantou a nova alegação de que os ex-presidentes também não podem, pelo menos por ações relacionadas com as suas funções oficiais, a menos que sejam primeiro acusados e condenados pelo Congresso.

Tendo sido absolvido pelo Senado de incitar a insurreição de 6 de janeiro de 2021, Trump disse que julgá-lo no tribunal federal seria uma violação de dupla penalidade. O painel, composto por dois juízes nomeados por democratas e um nomeado por republicanos, afirmou em sua decisão que, apesar dos privilégios do cargo que ele ocupava, Trump estava sujeito à lei criminal federal como qualquer outro americano. “Para o propósito deste caso criminal, o ex-presidente Trump se tornou o cidadão Trump, com todas as defesas de qualquer outro réu criminal”, escreveu o painel. “Mas qualquer imunidade executiva que possa tê-lo protegido enquanto ele serviu como presidente não o protege mais contra esta acusação.”

Um porta-voz de Jack Smith, o procurador especial que denunciou Trump, recusou-se a comentar sobre a decisão. A decisão veio quase um mês depois de ouvir os argumentos da equipe jurídica de Trump e dos promotores que trabalham para Jack Smith. Embora a decisão tenha sido rápida pelos padrões de um apelo normal, o que acontecerá em seguida será, sem dúvida, mais importante para determinar quando ou se um julgamento sobre as acusações de subversão eleitoral terá lugar.

Os juízes limitaram a capacidade de Trump de usar mais apelações alegando imunidade para desperdiçar mais tempo e adiar o caso de ir a julgamento – uma estratégia que o ex-presidente persegue desde o início do caso. O painel afirmou, por exemplo, que o caso subjacente, suspenso em dezembro, permanecerá suspenso se Trump recorrer para a Suprema Corte até segunda-feira, 12 de fevereiro.

Se a Suprema Corte decidir aceitar o caso, ela pode emitir sua própria ordem congelando os procedimentos do julgamento. Se a questão chegar à Suprema Corte, os juízes terão primeiro que decidir se aceitam o caso ou o rejeitam e permitem que a decisão do tribunal de apelação contra Trump permaneça.

Se eles se recusarem a analisar a questão, o caso será devolvido à juíza do caso, Tanya S. Chutkan, que cancelou na semana passada a data inicial de julgamento previsto para 4 de março, mas se mostrou disposta a avançar com as acusações em direção ao julgamento o mais rapidamente possível.

No entanto, se a Suprema Corte aceitar o caso, a questão crucial será quão rapidamente os juízes agirão solicitando petições e agendando argumentos. Se eles se movimentarem rapidamente para ouvir o caso e emitir uma decisão, há ainda a chance de que um julgamento sobre as acusações eleitorais ocorra antes das eleições gerais em novembro. Mas se os juízes demorarem, é possível que um julgamento seja adiado até depois das eleições.

E se isso acontecer e Trump vencer, ele estará em posição de pedir ao seu Departamento de Justiça que encerre o caso ou até mesmo buscar um perdão para si mesmo. Trump continua sendo o principal candidato republicano nas eleições presidenciais de 2024, tendo derrotado com folga seus rivais nas prévias de Iowa e nas primárias de New Hampshire.

*Correio Braziliense

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