A Câmara de Vereadores de Goiânia aprovou, na manhã desta quinta-feira (7/3), em definitivo, o projeto de Lei que autoriza a Prefeitura de Goiânia a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, com garantia da União, no valor de R$ 710 milhões. Os recursos serão aplicados em obras de infraestrutura e nas áreas de educação, saúde, mobilidade e modernização de gestão.
Com 24 votos favoráveis, o texto de autoria do Executivo segue para sanção do prefeito Rogério. “A boa capacidade financeira da Capital é fruto do trabalho responsável e transparente na condução das contas públicas. O resultado é a concretização dessa operação que permitirá investimentos robustos em áreas prioritárias para a população”, assinala o gestor municipal.
Tramitação
A matéria passou por adequações para atender a recomendações do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e recebeu emenda, que foi analisada e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, na última quarta-feira (6/3). O texto aprovado traz informações detalhadas sobre a alocação dos recursos e a vinculação aos setores beneficiados, a previsão de remanejamentos para requalificação asfáltica, e ajustes à Emenda Constitucional, que promoveu a reforma do Sistema Tributário Nacional.
Em decisão proferida nesta quinta-feira (7/3), a desembargadora plantonista Lília Mônica de Castro Borges Escher negou pedido de suspensão da votação na Câmara. A magistrada destacou que o “projeto de lei tem tramitação regular, em obediência aos limites das normas legais e regimentais da Casa legislativa, não se vislumbrando, a princípio, a existência de vício formal ou material insanável capaz de macular o devido processo legislativo a ponto de justificar a excepcionalidade da intervenção judicial na esfera de atuação que é própria do Poder Legislativo municipal”.
Histórico
Com nota B no índice de Capacidade de Pagamento (Capag), avaliação de solvência feita pelo Governo Federal, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o município possui, atualmente, um índice de endividamento abaixo do limite estabelecido pela Resolução do Senado Federal nº 40 de 20/12/2001.
“É importante destacar que a nossa boa capacidade de pagamento, com taxas de crédito extremamente competitivas, em comparação a outras instituições, mostra que Goiânia faz o dever de casa e está apta a captar esses recursos que serão investidos em melhorias ao cidadão, por meio de obras e melhorias por toda a cidade”, explica o titular da Sefin, Vinicius Henrique.
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