A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) propõe, por meio do Projeto de Lei (PL) 3.726/2023, a dedução do Imposto de Renda Federal para doações em espécie feitas por pessoas físicas a entidades sem fins lucrativos que atuam na proteção de animais. Atualmente em análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o projeto aguarda a designação de um relator para avançar no processo legislativo.
Na apresentação do projeto, a senadora destacou a escassez de recursos destinados a animais abandonados. Soraya lembra que essa lacuna deixada pelo Poder Público é preenchida, em parte, por organizações da sociedade, que se esforçam para continuar trabalhando apesar das dificuldades e da falta de dinheiro.
“Para minorar o problema da falta de recursos, a alteração legislativa se faz necessária. A implementação desta proposta permitirá que as pessoas físicas destinem parte do imposto devido para as entidades protetoras dos animais. Com a injeção de recursos promovida por este projeto, conseguiremos mitigar a carência existente nos projetos de proteção e cuidado animal”, pontuou a senadora.
O Projeto de Soraya altera a Lei de incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438 de 2006) e a Lei 9.532, de 1997, que trata de tributos, para incluir as doações relativas à proteção de animais nos limites previstos para a soma de doações que podem ser deduzidas do Imposto de Renda Federal.
Em texto, a senadora lembrou que a Constituição elenca entre os deveres do Estado combater qualquer prática que submeta os animais à crueldade e disse que o orçamento não reflete esse comando constitucional.
Fonte: Agência Senado
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