O Ministério da Saúde anuncia o repasse de R$ 10,2 milhões destinados ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf) no Sistema Único de Saúde (SUS) para o estado de Goiás. Esta medida visa garantir o acesso a medicamentos essenciais para o tratamento de doenças como a dengue e outras condições prevalentes na Atenção Primária à Saúde.
Os recursos destinados ao Cbaf são calculados com base em dados populacionais e serão direcionados para a aquisição de medicamentos e insumos listados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). O repasse será realizado em parcela única, com previsão de pagamento nos próximos dias.
Segundo Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, o aumento no orçamento da atenção básica, retroativo ao ano anterior, representa um acréscimo significativo de 26%, passando de R$ 1,2 bilhão para R$ 1,5 bilhão. Estes recursos estarão disponíveis ainda nesta semana para todos os municípios brasileiros.
O anúncio do incremento financeiro foi realizado durante uma atualização para a imprensa sobre o cenário epidemiológico da dengue no país, evidenciando o compromisso do Ministério da Saúde em fortalecer as ações de enfrentamento às emergências sanitárias. Além dos R$ 10,2 milhões destinados a Goiás, mais de R$ 79 milhões foram disponibilizados para estados e municípios para esse fim.
O Componente Básico da Assistência Farmacêutica desempenha um papel crucial na promoção do acesso a medicamentos e insumos para o tratamento das principais condições de saúde da população brasileira na Atenção Primária à Saúde. Esses itens são listados nos anexos I e IV da Rename vigente, sendo adquiridos tanto de forma centralizada (responsabilidade da União) quanto descentralizada (responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios).
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