Os medicamentos estão mais caros para toda população brasileira. A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Anvisa autorizou o reajuste anual dos preços em até 4,5%.
A determinação foi estabelecida pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), ligada à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A porcentagem definida pelo grupo é o limite que o reajuste pode chegar. Por exemplo, se um medicamento sai da fabricação custando R$ 100,0, poderá ter aumento para chegar, no máximo, a R$ 104,50.
Quem escolherá o patamar são as empresas detentoras dos medicamentos, que podem calculá-los de formas diferentes até para um mesmo medicamento. A resolução que estabelece o novo cálculo para os medicamentos foi publicada no Diário Oficial em 28 de março.
As empresas têm até 15 dias depois da publicação para definir os novos preços dentro da margem estabelecida. Alterações acima de 4,50% são consideradas abusivas e podem estar sujeita à denúncia.
A câmara disse que considerou a inflação para definir o teto do reajuste. O indicador acelerou 4,50% no acumulado de 12 meses até fevereiro de 2024, exatamente o equivalente ao limite de reajuste. Segunda a Anvisa, esse o menor reajuste de medicamentos desde 2020. O órgão informa que o aumento não é automático, mas sim um máximo de reajuste permitido pela agência reguladora.
A cobrança final para o consumidor, entretanto, depende ainda da incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A taxa varia de 12% a 21% a depender da unidade da Federação.
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