O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a inclusão do multibilionário Elon Musk entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais a fim de influenciar processos políticos. As informações são da Agência Brasil.
A decisão, que veio a público na noite deste domingo (7), inclui as ordens de Moraes para que seja instaurado um “inquérito por prevenção”, que deve apurar as condutas de Musk, dono da rede social X – antigo Twitter. Segundo o ministro, a inclusão do empresário no Inquérito das Milícias Digitais foi motivada pela possível “dolosa [intencional] instrumentalização criminosa da rede social X”.
Quanto a abertura de um segundo processo, o ministro justificou como sendo referente às recentes manifestações de Musk, como a de que liberaria contas de usuários da X suspensas por decisões judiciais brasileiras – conduta que, em sua decisão, Moraes tipifica como possíveis casos de obstrução de Justiça e incitação ao crime.
Em uma mensagem de 11 de janeiro, na qual Moraes parabenizava o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Musk questiona: “Por que você exige tanta censura no Brasi?”.
No último sábado (6), Musk usou o espaço para comentários do perfil do próprio ministro no X para atacá-lo, e prometeu “levantar” [desobedecer] todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil. Já ontem (7), no início da tarde, Musk acusou o ministro de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”. Musk defendeu que o ministro renuncie ou seja destituído do cargo.
“Determino, ainda, que a provedora de rede social X se abstenha de desobedecer qualquer ordem judicial já emanada, inclusive realizar qualquer reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado por essa Suprema Corte ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil e responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos responsáveis legais pela empresa no Brasil”, sentenciou Moraes.
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