Na última quinta-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou da cerimônia de sanção do projeto de Lei que institui o marco regulador do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Durante seu discurso, o presidente destacou a importância do papel do Congresso Nacional na aprovação da medida.
“Apesar de ser maioria conservadora, teve a competência de entender que a cultura é parte da alma de uma nação”, apontou o presidente.
Relator do projeto no Senado, Humberto Costa (PT-TE), explicou como funcionará o SNC. “Este sistema, a exemplo do Sistema Único de Saúde, do Sistema Único de Assistência Social e do Sistema Único de Segurança Pública, dá as condições para a estruturação de uma política cultural no Brasil, onde a União, os estados e os municípios têm papéis bem definidos e muito claros”.
O SNC é formado pelos princípios de diversidade das expressões culturais. Previsto na Constituição Federal, tem uma estrutura de governança do sistema é dividida de forma colaborativa entre diferentes entes da Federação (União, estados e municípios), por meio de órgãos gestores, conselhos, conferências, comissões, planos de cultura, entre outros instrumentos de política pública e participação social.
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