Líderes partidários da Câmara dos Deputados que integram a base aliada de Lula (PT) vão sugerir ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), retirar a urgência do projeto de lei do Executivo que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos.
Com a urgência constitucional, os parlamentares precisam deliberar sobre a matéria em 45 dias. Caso contrário, ela travará a pauta da Câmara, ou seja, nenhum outro projeto poderá ser apreciado por deputados (salvo exceções) —a pauta ficaria trancada partir do próximo dia 20.
A ideia, segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), é estabelecer um calendário para votação do texto ainda na primeira quinzena de junho. A iniciativa contraria o que é defendido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que defende a manutenção da urgência.
“Vamos negociar com o presidente Lira. O caminho é retirar a urgência e estabelecer um calendário. É preciso que ele defina o relator da matéria para que haja um debate com o país, com a sociedade”, disse Guimarães, que defendeu um limite para votação até dia 15 de junho.
Guimarães diz que o governo tem interesse em aprovar outras matérias e que a pauta da Câmara não pode ficar travada pelo projeto dos motoristas de aplicativo. Mais cedo, ele participou de reunião com líderes partidários e vice-líderes do governo na Câmara com a presença de Marinho.
Após o encontro, Marinho defendeu a manutenção da urgência, afirmando que o debate da retirada “não está colocado”.
De um lado, interlocutores de Marinho dizem que o ministro reluta em retirar a urgência, uma vez que ela dá celeridade à tramitação do texto. De outro, membros do próprio Palácio do Planalto avaliam que a proposta gerou um desgaste desnecessário ao Executivo —promessa de campanha de Lula, o texto também representa um gesto do petista aos motoristas, classe mais ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Interlocutores do petista defendem a retirada da urgência do projeto ou até mesmo que ele seja deixado de lado, diante dos desgastes.
A crítica principal, segundo relatos, foi a forma como o texto foi apresentado. Lideranças afirmam, sob reserva, que não houve diálogo do Ministério do Trabalho na elaboração da proposta e que poucos parlamentares tinham conhecimento sobre o seu conteúdo.
Para tentar contornar as queixas e destrinchar os pontos principais da proposta, Marinho se reunirá com bancadas da Câmara ao longo desta semana, com o objetivo de destravar a votação do texto. Há uma previsão de que o ministro possa se reunir ainda nesta terça (9) com Lira.
Marinho minimizou as críticas sobre a falta de comunicação sobre o texto, afirmando que há uma “desconstrução do conteúdo” do projeto nas redes sociais. “Ficamos 15 dias praticamente com o Parlamento com uma pauta pouco efetiva, isso atrapalhou muito o debate e diálogo com as lideranças”, disse.
“Viemos mostrar cada item do projeto. Ele se trata de proteção ao trabalho, criar mínimas condições, e ao mesmo tempo enquadrar as empresas para cumprir uma lei que precisa ser estabelecida”, afirmou.
O ministro também disse que está aberto para sugestões dos parlamentares, indicando que o texto pode sofrer alterações em seu conteúdo. “O parlamento é o local apropriado para mudanças eventuais, se assim o parlamento entender. Não é um projeto meramente de governo, ele foi construído com lideranças de trabalhadores e empregadores”, disse.
Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Alencar Santana (PT-SP) afirmou na reunião que é preciso um esforço dos parlamentares para reforçar a comunicação acerca do conteúdo da proposta.
“Nós temos que ter uma ofensiva de comunicação, porque se todos nós aqui entendemos que o projeto é bom, há no imaginário de alguns que não. A gente precisa de retaguarda, justamente, para poder ecoar melhor a nossa defesa”, afirmou.
Há uma avaliação ainda de que a falha de comunicação gerou críticas com os próprios motoristas —houve manifestações dos trabalhadores contra a proposta em algumas capitais do país—, o que trouxe prejuízos à imagem do governo.
Diante disso, membros do Executivo passaram a avaliar se vale a pena seguir com a proposta. Na tentativa de contornar as críticas e medir a temperatura no Congresso, Marinho se reuniu na semana passada com um grupo de parlamentares governistas e com o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) para tentar traçar uma estratégia.
Também participaram membros da Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência. Ficou acertado que a pasta fará iniciativas para dar mais visibilidade à proposta.
O projeto do Executivo prevê contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), auxílio-maternidade e pagamento mínimo por hora de trabalho no valor de R$ 32,09 (que corresponde a um salário mínimo, hoje em R$ 1.412).
O governo calcula que a regulamentação poderá ter um impacto de R$ 280 milhões na arrecadação por mês. A estimativa é que empresas contribuam com R$ 203 milhões por mês para a Previdência. Já trabalhadores da categoria, outros R$ 79 milhões.
O texto prevê que a jornada de trabalho em uma mesma plataforma não poderá ultrapassar 12 horas diárias. Os trabalhadores devem realizar pelo menos 8 horas diárias para receber o equivalente ao salário mínimo mensal.
Entidades que representam os motoristas criticam alguns itens da proposta, entre eles a limitação de 12 horas de trabalho diárias e a definição do valor mínimo de R$ 32,10 por hora trabalhada.
*Folha de S. Paulo
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