O Congresso Nacional recebeu, nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que estima um aumento de 6,37% no salário mínimo para 2025. Com isso, a quantia de R$ 1.412 aumentaria para R$ 1.502.
A projeção, que segue a fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo imposta pelo Governo Lula, tem meta de déficit zero para o próximo ano, e não de superávit, como previsto em 2023.
A expectativa é de que o projeto seja detalhado ainda nesta segunda-feira por secretários do Ministério do Planejamento e Orçamento e pelo Ministério da Fazenda.
O próximo passo é encaminhar o PLDO à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), formada por deputados e senadores, responsável por emitir parecer. Os parlamentares têm o direito de fazer ajustes na peça orçamentária enviada pelo governo.
Sem definição para 2024, a comissão conta apenas com indicativos de nomes para presidência e relatoria. O deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI) foi indicado pelo PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para presidir o colegiado, e o senador Angelo Coronel (PSD-BA) será o relator-geral do Orçamento do próximo ano.
Após liberação na CMO, o projeto deve ser apreciado pelo Congresso em sessão conjunta. Em seguida, caso seja aprovado, será entregue ao presidente da República para sanção ou veto, parcial ou total.
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