A Prefeitura de Goiânia esclareceu, durante coletiva de imprensa realizada no Paço Municipal nesta terça-feira (16/4), que a citação no Plano de Mobilidade Urbana de Goiânia (PlanmobGyn) sobre o estudo de gestão de demanda para avaliar a aplicação de taxação de congestionamento não significa, de nenhum modo, que haja projeto em curso para cobrança de pedágio urbano na cidade. “Está no plano porque precisa estar. Em um diagnóstico, seja ele qual for, não se pode trabalhar apenas com o que é bom”, explicou o coordenador do projeto, Jonas Guimarães.
“Eu tenho certeza de que o Plano de Mobilidade, por meio do que nós estamos fazendo — já estão sendo implementados corredores exclusivos para transporte coletivo, ciclovias, já vamos fazer o chamamento público de bicicletas compartilhadas —, vai possibilitar que nada que seja drástico possa acontecer no município de Goiânia”, ressaltou Guimarães.
O Plano de Mobilidade de Goiânia foi elaborado a partir de estudos complexos e extensos, e considera as variadas políticas de deslocamento vigentes em todo o mundo. Em Goiânia, o estudo contou com robusta participação popular para a elaboração de documento de mais de 400 páginas, que reúne diversos estudos e ideias para tornar a mobilidade das grandes cidades mais democrática e acessível a todos.
“Então, eu tenho muita convicção de que se nós, hoje, discutirmos pedágio, taxa, nós vamos estar perdendo tempo, porque o que nós estamos ganhando tempo é em propor melhorias à mobilidade por meio desse ótimo instrumento [PlanmobGyn], um dos únicos do Brasil que foram aprovados e que foram chancelados dentro do prazo previsto na política de mobilidade”, destacou o coordenador do Plano.
O PlanmobGyb menciona a gestão de demanda como exemplos praticados em outras cidades e, até outros países, a exemplo do rodízio de veículos, estacionamentos rotativos e até mesmo a adoção de pedágio urbano, caso de metrópoles como Singapura, Londres, Estocolmo e Nova Iorque.
Por meio do plano, há a previsão de que a cidade e os cidadãos decidam sobre eventual estudo do tema, nos próximos três anos. Portanto, como explicou Guimarães, não há discussão, em nenhum estágio, de implementar cobranças ou restrição de deslocamentos na capital. “Na verdade, nós estamos preparados é para não cobrar pedágio. Por isso é que temos o Plano de Mobilidade, que é para que nós não tenhamos nenhum fracasso na mobilidade urbana de Goiânia.”
Sem pedágio
Jonas Guimarães explicou que a menção ao pedágio urbano advém do estudo “Distribuição Urbana de mercadorias e planos de mobilidade de carga: Oportunidades para municípios brasileiros”, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID, 2018), e não reflete a posição da Prefeitura de Goiânia.
“O pedágio faz parte da lei orgânica dos municípios, de todos os estudos técnicos, científicos existentes no mundo, e tem que aparecer no estudo. Não há como ter credibilidade um estudo técnico, científico, que não seja citado o pedágio. É óbvio que o pedágio, ao ser implementado em qualquer cidade, é o cúmulo do fracasso de um plano de mobilidade. Ou seja, não é isso que uma equipe técnica quer e espera quando há a implementação de um plano de mobilidade. Então, o Plano de Mobilidade não implementou o pedágio.”
Entre as ideias detalhadas no tópico, o PlanmobGyn menciona a adoção da restrição de circulação de transporte de carga em determinados horários, a determinação de zonas de baixa emissão e a regulamentação de áreas de carga e descarga, temas que também não são objetos de estudo de mudança.
Ainda conforme observou Guimarães, quaisquer alterações desse tipo devem, obrigatoriamente, ser debatidas de maneira exaustiva com a sociedade, por meio de audiências públicas, pelo poder público e, ainda, ser analisadas e discutidas pelo Poder Legislativo, no caso a Câmara Municipal de Goiânia.
Jonas Guimarães, coordenador do Plano de Mobilidade: “Na verdade, estamos preparados é para não cobrar pedágio. Por isso é que temos o Plano de Mobilidade”.
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