O Senado aprovou, na última terça-feira (16), uma proposta de emenda constitucional que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas. A proposta ainda precisa passar por avaliação na Câmara dos Deputados.
A votação em primeiro turno contabilizou 53 votos favoráveis e 9 contrários. Já em um segundo turno, foram contabilizados 52 votos a favor, e 9 contra. O PT foi o único partido a apresentar voto contrário.
De acordo com o texto em debate, o artigo 5° da Constituição deve instituir crime o porte e a posse de drogas. A PEC seria uma reação de parlamentares ao avanço do Supremo Tribunal Federal (STF) em um julgamento que prevê a descriminalização da maconha para uso pessoal.
Segundo especialistas, a proposta contemplada no Senado não apresenta conteúdo inovador, apenas reitera a Lei de Drogas, em vigor desde 2006. A PEC, no entanto, apresenta a criminalização na Constituição, o que torna mais difícil uma modificação futura.
Relator da PEC, o senador Efraim Filho (União-PB) apontou que a medida busca proteger prerrogativas constitucionais, frente ao Poder Legislativo.
“A criação de um mandado de criminalização para a conduta de possuir e portar drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, portanto, está, também, em compasso com a vontade popular, expressada pelo disposto na Carta Magna”, apresentou.
A discussão no STF foi paralisada em março, até o momento não há informações sobre uma nova votação.
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