Uma Lei Complementar de janeiro de 2024, prevista no Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU), pode gerar multas de até R$ 5.579 para moradores de Goiânia que sejam responsabilizados por danificar árvores em locais públicos.
Em um primeiro momento, a nova legislação passa a funcionar como forma de educar a população. Segundo o superintendente de Gestão Ambiental e Licenciamento da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), serão penalizados todos aqueles que retirarem ou modificarem plantas sem a autorização da pasta.
O descarte indevido dos resíduos em lugares públicos, bem como calçadas, também prevê multas para o autor.
De acordo com o texto, a asfixia de árvores com concreto também se enquadra em crime, uma vez que tal ação prejudica a permeabilidade da água, retardando a saúde da planta.
Os casos de infrações serão encaminhados para a Delegacia Estadual de Meio Ambiente (DEMA), com abertura para evoluir a um inquérito policial, a depender da gravidade.
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