Caiado é o governador mais eficaz no combate a invasões de terras, diz Veja

O trabalho do governo de Goiás foi considerado o mais eficaz do Brasil na defesa da propriedade particular. Reportagem da revista Veja de ontem (12) destaca as medidas adotadas por Ronaldo Caiado (União Brasil) dentro da política de “tolerância zero para invasões”.

A matéria é assinada pelo jornalista Valmar Hupsel Filho e elenca as ações que garantiram o cenário sem invasões desde 2019. “É o governador que tem atuado mais fortemente para impedir e desmobilizar invasões de propriedades promovidas principalmente por grupos ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra”, diz o texto. Com foco em ações preventivas, Caiado determinou o monitoramento diário de invasores e policiamento ostensivo no campo por meio do Batalhão Rural da Polícia Militar, com utilização de tecnologias de georreferenciamento.

Secom reportagem publicada ontem (12) destaca ações do governo de Goiás como monitoramento de invasores, policiamento ostensivo e aprovação de leis mais severas para punir criminosos. Desde 2019, estado não registra invasões de propriedades rurais. Caiado é o governador mais eficaz no combate a invasões de terras, diz Veja da redação [email protected].

O governo federal vai publicar nas próximas semanas uma portaria que, entre outras coisas, visa facilitar a devolução de trechos ferroviários Brasil afora. A gestão federal acredita que a medida vai viabilizar shortlines de transporte de carga e passageiros, mas também a utilização dos espaços para outras obras de infraestrutura. A medida para facilitar a devolução dos trilhos vai constar em portaria que estabelece política pública de prorrogação de concessões ferroviárias. A norma deveria ter sido publicada na última semana, mas a tragédia humanitária no Rio Grande do Sul adiou o anúncio.

Segundo relatos ouvidos pela CNN, a avaliação do governo é de que o elevado nível de ociosidade da malha ferroviária se deve também às dificuldades para devoluções. Muitas vezes, trechos sem viabilidade econômica se tornam passivos para as concessionárias, sendo que estes espaços teriam potencial para compor outros projetos. Segundo a auditoria do Tribunal de Contas da União, em 2020, a malha ferroviária federal contava com 29,8 mil km de trilhos. Cerca de 7 mil km de ferrovias concedidas (24% da malha) não apresentam qualquer fluxo de transporte, e 18,5 mil km (64%) se encontravam ociosos – ou seja, são utilizados menos de 30% da capacidade instalada. Um dos principais problemas enfrentados hoje é o fato de que a concessionária deve devolver o trecho ferroviário 100% preservado. Como normalmente as estruturas estão desgastadas, é necessário o pagamento de uma indenização, o que inviabiliza a doação. O governo trabalha em um mecanismo para flexibilizar a regra em casos de interesse público. A ideia é de que, além de possibilitar o desenvolvimento de trechos ferroviários mais curtos que apresentem viabilidade econômica, os espaços ociosos podem se tornar projetos de habitação, parques públicos e outras obras urbanas – como ocorreu recentemente em Araraquara (SP).

O governo de Goiás é pioneiro no endurecimento de leis para punição de invasores. Projeto sancionado pelo governador estabelece penalidades como a aplicação de multas, vedação para recebimento de programas sociais do governo, além da proibição de participar de concursos públicos e/ou ser convocado para cargos públicos comissionados. O resultado das políticas implementadas pela gestão de Caiado foi visto, na prática, em 15 de abril, quando um grupo ligado ao MST ocupou as terras de uma usina em Vila Boa de Goiás, com a alegação de que a propriedade teria uma dívida de milhões com a União. No mesmo dia, a Polícia Militar fez a desocupação do local de forma ágil e sem uso da força, levando cinco dos integrantes para a delegacia. “Já disse para membros do MST virem a Goiás aprender como se faz reforma agrária”, pontuou Caiado em entrevista recente. “Hoje os assentamentos são verdadeiras favelas rurais, sem o menor apoio, orientação, perspectiva de ter uma produção, e sequer uma renda mínima para sobreviver.” Conforme o governador, a Constituição Federal determina que terra produtiva é insuscetível de desapropriação. “Se tiver que desapropriar, é o governo federal que desapropria e paga por ela”, finalizou.