O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide, nesta terça-feira (21), se confirma ou não a condenação de quatro pessoas pela morte do jornalista e radialista Valério Luiz, em julho de 2012, em Goiânia. Os acusados tiveram pena decretada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
Os ministros do colegiado vão analisar a posição da ministra Daniela Teixeira, que, em 12 de abril, reviu sua própria decisão e manteve as condenações de Maurício Sampaio, apontado como mandante; Urbano de Carvalho Malta, acusado de contratar o autor dos disparos; Ademá Figueredo Aguiar Filho, policial militar contratado para a execução; e Marcus Vinícius Pereira Xavier, condenado por ajudar no planejamento do homicídio.
A ministra Daniela Teixeira acolheu, no mês de fevereiro, um pedido feito pela defesa de Maurício Sampaio, reconhecendo que a audiência de averiguação da prisão preventiva de Marcus Vinícius Pereira Xavier havia sido feita de forma irregular por estar sem a presença da defesa dos demais réus.
Daniela anulou todos os atos processuais subsequentes, incluindo a condenação, por entender que a prova havia sido produzida em prejuízo de Maurício Sampaio.
A decisão foi analisada em abril após a ministra ser alertada pelo Ministério Público de Goiás de que os advogados de Sampaio tinham conhecimento das declarações de Marcus Vinicius e não contestaram “no momento adequado, durante o julgamento”.
“A análise da ata de julgamento da Sessão Plenária do Tribunal do Júri da Comarca de Goiânia, evidencia inexistir qualquer consignação da defesa do impetrante referente ao uso das declarações de Marcus Vinícius. Tal quadro implica em reconhecer que a defesa não realizou qualquer impugnação à prova no momento adequado, o que tornou a matéria relativa à apresentação da prova preclusa. A rigor, portanto, após o julgamento do réu Maurício Sampaio e corréus, o Habeas Corpus nº 167.077 perdeu seu objeto, uma vez que não impugnada a prova no momento mais importante, qual seja, a sessão plenária de julgamento”, assinala a ministra em sua decisão.
Os quatro réus foram condenados pelo tribunal do júri em Goiânia em 9 de novembro de 2022. As defesas entraram com recurso no TJ. As condenações foram anuladas em fevereiro de 2024 pelo STJ, a pedido de Maurício Sampaio. Em 12 de abril, a ministra considerou sua decisão e rejeitou o habeas corpus dado a Sampaio. O julgamento foi retomado em 23 de abril, o TJ confirmou a condenação dos réus.
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