O Ministério Público de Goiás (MPGO), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em colaboração com as forças policiais, iniciou a segunda etapa da Operação Aborto.com, visando executar 10 mandados de busca e apreensão nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo e Formosa.
O foco da investigação do Gaeco é desmantelar um grupo criminoso envolvido no comércio ilegal de medicamentos abortivos, com destaque para o Cytotec, realizado principalmente através da internet.
A organização criminosa baseada em Goiás mantinha um site na internet por meio do qual atendeu centenas de pessoas de todo o país interessadas na aquisição ilícita do medicamento abortivo, cuja venda no Brasil é restrita a estabelecimentos médicos especializados e mediante prévia autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A primeira fase da investigação, deflagrada em setembro de 2021, cumpriu 3 mandados de busca e apreensão e resultou em ação penal já instaurada pelo Ministério Público contra um dos líderes da organização criminosa. A segunda fase, deflagrada hoje, resultou da análise das provas colhidas anteriormente, que revelaram a existência de mais pessoas atuantes na organização criminosa, inclusive com a presença de “laranjas” que ocultavam os valores recebidos pelos integrantes do chamado “núcleo operacional”.
Os crimes investigados são os previstos no artigo 273 do Código Penal, cuja pena prevista é de 10 a 15 anos de prisão, e no artigo 2º da Lei de Organizações Criminosas, que prevê pena de 3 a 8 anos e multa.
A operação conta com apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MPGO e com a atuação de 7 promotores de Justiça, 2 delegados de polícia, policiais penais, militares, agentes da Polícia Civil e servidores do MPGO. (Texto e fotos: Gaeco MPGO)
