Uma estimativa do Banco Mundial aponta que a mudança nos tributos brasileiros resultará em aumento de 32,9% para refrigerantes; 46,3% para cerveja e chope; 61,6% para outras bebidas alcoólicas; e 250% no caso dos cigarros. Os dados foram projetados com base em informações fornecidas pelo Ministério da Fazenda, mas não refletem as cobranças exatas do Seletivo.
Por meio de nota, a secretaria Extraordinária da Reforma Tributária afirma que repassou para economistas do banco as alíquotas consideradas pela equipe de quantificação, as quais têm o objetivo de manter a carga tributária desses produtos.
Segundo os técnicos da Fazenda, esses números, gerados pela ferramenta do Banco Mundial, seriam “hipóteses de trabalho”.
A ferramenta em questão traz a estimativa das alíquotas do Imposto Seletivo que incidirá sobre itens considerados nocivos à saúde e ao ambiente.
Imposto Seletivo ou Imposto do pecado já tem projeto de lei apresentado
Um projeto de lei complementar apresentado pelo Ministério da Fazenda, na última quarta-feira (24 de abril) determina seis categorias selecionadas para sofrer incidência do IS (Imposto Seletivo), também conhecido como “imposto do pecado”. São elas:
- Veículos;
- Embarcações e aviões;
- Bebidas alcoólicas;
- Bebidas açucaradas; e
- Bens Minerais extraídos.
A Fazenda tem destacado que o imposto do “pecado” não tem fins arrecadatórios, mas sim regulatórios: de combater hábitos de consumo nocivos à saúde e ao ambiente.
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