A Assembleia Legislativa realizará uma audiência pública, ainda nesta quinta-feira (13/06), às 15h, para debater um projeto de Lei de autoria do deputado estadual Wagner Neto que estabelece as responsabilidades das microrregiões de saneamento básico na gestão e manejo do lixo urbano em Goiás. A proposta visa encontrar uma solução conjunta entre governos Estadual e municípios para acabar com os lixões, visando garantir a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.
“Buscamos uma alternativa que viabilize a construção de aterros sanitários capazes de atender a demanda de diversos municípios e implementar mecanismos de sustentabilidade econômico-financeira dos planos de manejo. É um caminho para proteger o meio ambiente sem onerar ainda mais os municípios que estão sofrendo com falta de recursos”, explica o deputado Wagner Neto.
A proposta vai complementar a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, que prevê o fim dos lixões até agosto de 2024 para municípios com até 50 mil habitantes. No entanto, no cenário atual é um desafio para esses municípios cumprir esse prazo, e por isso é preciso estabelecer caminhos claros e envolver órgãos competentes e a sociedade civil no debate, a fim de alcançar o propósito comum de garantir a destinação e disposição final adequada do lixo urbano.
Representando o Governo Estadual, irão participar da discussão o secretário de Infraestrutura, Pedro Salles, a secretária de Meio Ambiente, Andrea Vulcanis e o presidente da Saneago, Ricardo Soavinski. A Associação Goiana dos Municípios (AGM) e a Federação Goiana dos Municípios também participam da organização da audiência, que deve contar com a presença de prefeitos de todas as regiões do Estado.
Segundo a proposta, as microrregiões ficaram responsáveis pela elaboração do Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos ou Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Também devem apresentar mecanismos para assegurar a viabilidade econômica dos projetos. Além disso, o plano deve integrar apoio a associações ou cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Caso o projeto seja acatado, os gestores municipais terão um prazo maior para atender às medidas ambientais definidas na Legislação.
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