Alguns açougues de Goiânia começaram a cobrar pelo corte da carne. Consumidores que optam por levar peças fatiadas, como colchão mole em bifes, podem pagar até R$ 3,00 a mais em comparação com aqueles que compram a peça inteira.
Segundo especialistas, a prática é legal desde que os consumidores sejam informados antecipadamente. O diretor-geral do Procon-DF, Marcelo Nascimento, afirmou à Rádio Nacional, do sistema público EBC, que não há proibição para essa cobrança, embora seja uma novidade para os consumidores brasileiros. “Infelizmente, é uma prática que nós não estamos acostumados, mas que parece começar a ganhar uma certa força no mercado”, comentou Nascimento.
Antônio Carlos Ribeiro, coordenador da Escola Estadual de Defesa do Consumidor, afirmou que o Procon-GO está investigando a questão. Ele explicou que o Código de Defesa do Consumidor determina que o cliente seja bem-informado sobre o produto ou serviço pelo qual está pagando. “Embora o consumidor tenha poder de escolha, o comércio também tem sua liberdade na prestação de serviço e sua competitividade mercadológica, mas o consumidor deve ser bem-informado o tempo todo, para que não seja levado ao engano”, destacou Ribeiro ao portal g1.
O Código de Defesa do Consumidor exige que todas as especificidades dos produtos sejam claramente informadas, o que inclui taxas adicionais pelo corte da carne. Dessa forma, consumidores devem ser notificados sobre a cobrança extra antes de concluir a compra. Essa nova prática pode gerar uma vantagem competitiva para açougues que ainda não adotaram a taxa adicional.
Marcelo Nascimento também destacou que cobranças extras por serviços adicionais não são inéditas, citando exemplos como bebidas mais geladas por um preço maior e a cobrança por sacolas em supermercados, práticas que já foram normalizadas. Segundo ele, a cobrança pelo corte de carne pode seguir o mesmo caminho, a menos que uma legislação específica seja criada para regular essa questão.
Caso haja infrações ou práticas abusivas, os estabelecimentos podem ser penalizados com advertências e multas. Consumidores que se sentirem prejudicados podem entrar em contato com o Procon-GO pelo telefone 151, na Região Metropolitana de Goiânia, ou pelo (62) 3201-7124.
*Com informações Jornal Opção
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