O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) afirmou nesta quinta-feira, 4, que o texto substitutivo da regulamentação da reforma tributária estabelece alíquotas diferentes entre as bebidas alcoólicas. “Terá diferença com relação ao teor alcoólico. Não será tão progressivo”, disse.
O deputado afirmou que a medida observa a preocupação do grupo de trabalho que analisou o texto principal da regulamentação da reforma tributária em manter a expectativa de alíquota em 26,5%.
“Com essas medidas que fizemos, temos consciência que, além de manter a estimativa de 26,%, abrimos espaço para, na discussão do parlamento, incluir ou rever algumas coisas”, afirmou em coletiva de apresentação do texto substitutivo.
Saúde menstrual
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou nesta quinta-feira que o texto substitutivo da regulamentação da reforma tributária estabelece alíquota zero para produtos de cuidados à saúde menstrual.
“Esse grupo de trabalho teve a coragem de ouvir as mulheres e de entender que as meninas pobres gastam R$ 60 na dignidade menstrual”, disse ao defender a medida como uma das ações para atender aos mais pobres.
A fala do deputado foi feita durante apresentação do grupo de trabalho que analisou o texto principal das propostas de regulamentação da reforma tributária. A expectativa é de votação no plenário na próxima semana.
O que é a reforma tributária?
O objetivo da reforma tributária é simplificar o sistema de impostos no Brasil. Mas, como o país tem uma dívida pública elevada, precisa manter gastos sociais – como em Saúde, Educação e transferência de renda – e retomar investimentos em obras de infraestrutura, não há espaço, na avaliação do governo e dos parlamentares, para reduzir a carga tributária brasileira.
O que vai mudar com a reforma tributária?
A emenda constitucional unifica impostos federais, estaduais e municipais, além de buscar a redução de custos para empresas. Além disso, o texto cria um sistema de cashback para as famílias de menor renda.
O texto propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de outros dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.
IPI, PIS e Cofins são impostos federais;
ICMS é estadual e o ISS é municipal.
Além disso, serão gerados créditos tributários ao longo da cadeia produtiva para não haver incidência em cascata, ou seja, imposto cobrado sobre imposto.
Durante o período de teste, os impostos terão a seguinte cobrança:
IVA federal terá alíquota de 0,9%
e o IVA estadual e municipal, de 0,1%
A reforma tributária vai diminuir ou aumentar os impostos?
A proposta aprovada tem por objetivo simplificar o sistema tributário e acabar com distorções para as empresas. A ideia é que não ocorra nem redução e nem aumento da carga tributária.
*Agência Estado e Exame
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