O grupo de trabalho da Câmara dedicado a analisar a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços deve apresentar seu relatório nesta segunda-feira. A reunião do colegiado está marcada para o fim da tarde.
Trata-se da segunda proposta enviada ao Legislativo pelo governo para regulamentar a Reforma Tributária. O texto trata do funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços e detalha as penalidades para o contribuinte que descumprir normas do IBS — criado na reforma tributária para englobar o ICMS e o ISS.
O colegiado é formado pelos deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).
Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que a reforma começará a ser votada em plenário na quarta-feira.
Entenda
A Emenda Constitucional da reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado, permite a criação de dois novos impostos: a CBS e o IBS. Esses novos impostos substituirão cinco tributos existentes: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.
No entanto, a implementação desses novos impostos requer regulamentação, que detalhará o funcionamento dos novos processos a serem adotados pelos governos federal, estaduais e municipais. Em abril, o governo federal enviou uma proposta de regulamentação com quase 400 páginas, detalhando esses processos.
Com isso, o presidente da Câmara instituiu grupos de trabalho para debater o texto proposto pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de equilibrar os interesses do governo, dos setores produtivos impactados pela reforma, dos governadores e dos prefeitos.
Apesar da complexidade do texto, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), estima que a regulamentação da reforma tributária seja aprovada com mais de 400 votos na Casa.
Após a aprovação pela Câmara, o texto será enviado ao Senado. Há o compromisso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de colocar o texto em votação até o fim do ano.
Leia a nossa edição impressa. Para receber as notícias do Diário de Aparecida em primeira mão entre em um dos nossos grupos de WhatsApp
