A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (10) o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. Em uma reviravolta durante a votação, os parlamentares também aprovaram a isenção de imposto sobre carne, frango e outras proteínas. O texto agora segue para o Senado.
A Votação
O texto-base, relatado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi aprovado por 336 votos a 142, com 2 abstenções. Inicialmente, a carne não estava incluída entre os produtos com imposto zerado, mas os deputados votaram destaques que modificaram o texto original.
Um destaque encampado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) propôs a inclusão das proteínas na lista de produtos isentos. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a equipe econômica do governo eram contrários, argumentando que a inclusão elevaria a alíquota básica do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para 26,5%.
Apesar das tentativas de Lira de convencer os ruralistas a retirarem o destaque, o relator Reginaldo Lopes defendeu a inclusão, atendendo a uma demanda do presidente Lula (PT). A aprovação foi expressiva, com 447 votos a favor e apenas 3 contrários, além de 2 abstenções.
Detalhes da Reforma
A proposta aprovada define quais alimentos entram na cesta básica, que terá alíquota zero, e introduz o “cashback” – a devolução de parte do imposto pago em produtos e serviços para famílias de baixa renda registradas no CadÚnico. A Emenda Constitucional que alterou o sistema tributário foi promulgada em dezembro de 2023. O governo enviou ao Congresso dois projetos de lei complementar para regulamentar as novas regras.
O primeiro projeto de regulamentação detalha o IVA, que substituirá o ICMS e ISS com o novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá o PIS, Cofins e IPI. A proposta também inclui um Imposto Seletivo para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Para evitar o aumento da alíquota padrão, o relator adicionou uma cláusula que obriga o governo a enviar um projeto de lei complementar para reduzir a alíquota, caso a soma do IBS e CBS ultrapasse os 26,5% projetados pelo Ministério da Fazenda. Esse mecanismo foi crucial para obter a concordância de Arthur Lira em relação à inclusão das proteínas na cesta básica isenta de imposto.
O segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que tratará do comitê gestor do IBS, deverá ser analisado em agosto.
*Com informações UOL
Leia a nossa edição impressa. Para receber as notícias do Diário de Aparecida em primeira mão entre em um dos nossos grupos de WhatsApp
