A deputada federal Adriana Accorsi entrou com representação no Ministério Publico nesta quinta-feira (11/7) contra projeto do executivo municipal que autoriza a venda de 76 áreas públicas. A representação é conjunta com toda a bancada do PT na Câmara Federal, Assembleia Legislativa e Câmara Municipal de Goiânia.
Assinam em conjunto com a pré-candidata a prefeitade Goiânia, o deputado federal Rubens Otoni, os deputados estaduais Mauro Ruben, Antônio Gomide e Bia de Lima e os vereadores Fabrício Rosa e Kátia Maria.
Adriana Accorsi questiona a constitucionalidade da proposta, argumenta que ela fere a Lei Orgânica do Município que veda a venda de APMs a menos de 6 meses das eleições municipais, além da falta de transparência e de debates com participação popular. A falta de avaliação dos valores reais e a venda de áreas já destinadas à prestação de serviços às comunidades também são questionadas.
“As áreas públicas são para uso social e comunitário. Esses terrenos são do povo e devem ser utilizados para escolas, praças, hospitais e moradia popular”, defende Adriana Accorsi.
O documento alega que a venda dessas áreas vai desalojar e desamparar as comunidades locais, as crianças e adolescentes, os idosos, as associações de bairro e questiona como a alienação dessas áreas vai melhorar a qualidade de vida desses goianienses, e cumprir com a função social e o desenvolvimento de nossa cidade.
Apelidado de “PL VENDE TUDO”, o projeto prevê a comercialização de 76 imóveis com a expectativa de arrecadar mais de R$ 131 milhões.
Esta é a terceira proposta do Executivo Municipal que promove ataque ao patrimônio coletivo e à justiça social em Goiânia. Desde a primeira vez, que incluía 48 áreas, a Prefeitura vem aumentando a quantidade de terrenos que pretende vender, passando para 69 na segunda proposta e chegando agora a 76 áreas. “A cada nova versão, as ameaças ao patrimônio público de Goiânia aumentam”, se indigna Adriana.
A proposta em tramitação na Câmara Municipal já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, um grupo de vereadores conseguiu barrar sua aprovação no plenário na última quarta-feira. Nesta quinta-feira, a proposta passou pela primeira votação e ainda precisa de mais uma votação em plenário antes de seguir para sanção.
Leia a nossa edição impressa. Para receber as notícias do Diário de Aparecida em primeira mão entre em um dos nossos grupos de WhatsApp
