Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), o dia 30 de julho serve como um alerta global sobre o tráfico de seres humanos, crime que vitimiza mais de 2 milhões de pessoas a cada ano. Conforme definido pelo Protocolo de Palermo, ratificado pelo Brasil em 2004 e internalizado no Artigo 149A do Código Penal brasileiro, o tráfico de pessoas envolve o agenciamento, aliciamento, recrutamento, transporte, transferência, compra, alojamento ou acolhimento de uma pessoa, mediante ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com o objetivo de submetê-la a trabalho análogo à escravidão, exploração sexual, adoção ilegal ou remoção de órgãos.
Casos como o de Francisco Batista, camponês do Maranhão, ilustram a realidade de muitas vítimas. Francisco foi aliciado com falsas promessas de emprego, apenas para se ver em condições análogas à escravidão. Seu relato foi apresentado durante o lançamento da publicação anual da Comissão Pastoral da Terra (CPT) “Conflitos no Campo Brasil 2023”, ocorrido em Brasília.
O programa “Escravo, nem pensar!”, coordenado pela ONG Repórter Brasil, reforça que o tráfico de pessoas visa sempre à exploração, frequentemente em condições indignas de trabalho ou exploração sexual. A definição do tráfico de pessoas inclui o recrutamento, acolhimento ou alojamento com fins de exploração, independentemente de transporte ou deslocamento.
Xavier Plassat, da CPT, destaca que a proximidade entre tráfico de pessoas e trabalho escravo tornou-se mais evidente com o Protocolo de Palermo. Ele aponta que a prática do aliciamento, comum no trabalho escravo, se encaixa na definição legal do tráfico, ressaltando a necessidade de integração entre instituições e políticas públicas no combate a esses crimes.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revelam que, em 2022, quase 2 mil pessoas foram identificadas como vítimas de tráfico humano para trabalho escravo no Brasil. Minas Gerais, Maranhão e Bahia são os estados com maior origem de trabalhadores traficados, enquanto Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul se destacam como principais destinos. A CPT resgatou 3.191 pessoas do trabalho escravo no ano passado, com a maioria das vítimas em atividades rurais.
Desde sua fundação em 1975, a CPT luta contra o trabalho escravo, denunciando e combatendo essa violação dos direitos humanos. Em 2024, a organização lança a campanha de sustentabilidade “Chega de Escravidão”, convidando a sociedade a se engajar na luta por um mundo mais justo e digno.
Gilmar Ferreira, coordenador da CPT Bahia, reforça a necessidade de conscientização sobre a origem dos produtos consumidos, enfatizando que o trabalho escravo ainda persiste e pode estar mais próximo do que se imagina. A CPT continua sua missão de combater a escravidão, defendendo a dignidade e a decência do trabalho humano.
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