O governo federal formalizou nesta quinta-feira, 1º de agosto, um aumento no preço mínimo dos cigarros e nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre esses produtos. Essa medida faz parte das ações da equipe econômica que visam aumentar a arrecadação.
O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que está como ministro interino durante as férias de Fernando Haddad, estabelece duas principais mudanças. A partir de 1º de setembro, o preço mínimo do maço com 20 cigarros será elevado de 5 reais para 6,50 reais. Em seguida, a partir de 1º de novembro, o IPI sobre o maço ou box de cigarros aumentará de 1,50 real para 2,25 reais.
O plano de aumentar a taxação sobre cigarros já vinha sendo discutido pelo governo como uma possível forma de compensar a desoneração da folha de pagamento de setores da economia e municípios, embora ainda não tenha sido resolvido o impasse sobre essas compensações. Em maio, o Tesouro Nacional estimou um ganho potencial de 723 milhões de reais no ano com essa medida, conforme documento visto pela Reuters. Esse valor é considerado baixo em comparação aos cerca de 25 bilhões de reais estimados como custo da desoneração.
Esta elevação na tributação de tabaco é a primeira desde 2016, uma ação que vinha sendo defendida por membros da equipe econômica. Em junho, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que o Brasil é signatário de um acordo internacional que impõe a obrigação de aumentar os preços para desincentivar o uso do cigarro.
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