O governo publicou nesta quarta-feira as regras para o alistamento feminino no Exército, na Marinha e na Aeronáutica, que passará a ser permitido a partir do ano que vem. Diferentemente dos homens, que são obrigados a se apresentar a uma unidade militar ao completar 18 anos, a inscrição das mulheres será voluntária, apenas para as que tiverem interesse em se recrutar.
O início do alistamento militar feminino será anunciado em evento nesta quarta-feira em Brasília, com a presença dos ministros da Defesa, José Múcio Monteiro, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, as Forças Armadas recebem mulheres em seus quadros a partir dos cursos de formação de suboficiais e de oficiais. A mudança vai se dar no alistamento a partir dos 18 anos, algo reservado apenas a homens — convocados ou voluntários.
De acordo com as regras detalhadas no Diário Oficial da União (DOU), o alistamento ocorrerá no período de janeiro a junho do ano em que a mulher voluntária completar 18 anos.
A seleção, por sua vez, atenderá aos critérios específicos definidos pelas Forças Armadas. A seleção poderá compreender mais de uma etapa, inclusive a que trata da inspeção de saúde — constituída de exames clínicos e laboratoriais que atestem que a alistada não tem limitações à prestação do serviço militar inicial.
As mulheres que forem selecionadas não adquirirão estabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço ativo.
*Agência O Globo
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