O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X (Twitter) no Brasil. A decisão aconteceu depois que o bilionário Elon Musk se recusou a indicar um representante legal para a plataforma no país. A pena, que deve ser efetuada nas próximas 24h pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), foi comunicada na quarta-feira (28), via X (Twitter).
Além da Anatel, segundo a decisão, as empresas donas de lojas de aplicativos, como Apple e Google, terão 5 dias para tirar o app do X (Twitter) do ar. Alexandre de Moraes também estabeleceu uma multa de R$ 50 mil para pessoas ou empresas que utilizarem VPNs, ou métodos alternativos, para acessar o X (Twitter) enquanto a rede estiver banida do país.
O STF também exigiu o pagamento de multas aplicadas à plataforma por descumprimento de determinação de bloqueio de perfis que faziam ataques a instituições democráticas. Inicialmente, a pena era de R$ 50 mil por dia, subiu para R$ 200 mil, e agora o acumulado chega a R$ 18 milhões.
“Não cumpriremos ordens ilegais em segredo.”
A conta oficial do X (Twitter) escreveu o seguinte posicionamento na noite desta quinta-feira (29): “Quando tentamos nos defender no tribunal, o ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de, ou não querem enfrentá-lo. Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência. Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo.”
No momento, as contas da Starlink Holding, empresa de satélites de internet do bilionário Elon Musk, também ficarão bloqueadas até que a plataforma cumpra a decisão de Alexandre de Moraes.
*Reuters
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