A rede social X (antiga Twitter) e a Starlink, ambas de propriedade do bilionário Elon Musk, foram multadas em R$ 5 milhões por dia cada, após suposta tentativa de burlar o bloqueio da plataforma no Brasil. A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e entra em vigor a partir de quinta-feira (19). O período da penalidade ainda será definido pelo STF, dependendo do tempo em que as empresas continuarem a descumprir as ordens judiciais.
O bloqueio do X no Brasil foi determinado no final de agosto, devido à ausência de um representante legal da empresa no país e pelo não pagamento de multas. A decisão foi ratificada pela Primeira Turma do Supremo no início de setembro.
Desde então, alguns usuários conseguiram acessar a rede social, mesmo com o bloqueio em vigor. De acordo com relatos, o acesso foi possível por meio de dispositivos Android e iOS, além do navegador Google Chrome. Até o ex-presidente Jair Bolsonaro teria conseguido publicar na plataforma durante esse período.
Em resposta, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acusou o X de ter a intenção deliberada de descumprir as ordens do STF, afirmando que a empresa utilizou servidores como Cloudfare para prejudicar o bloqueio imposto pelas operadoras de internet no Brasil. A plataforma de Musk informou que as alterações em seus servidores provocaram uma “restauração involuntária e temporária” do serviço e que está colaborando com as autoridades brasileiras para resolver o caso.
A decisão de Moraes, publicada como edital de intimação devido à falta de representação legal do X no Brasil, exige que a empresa suspenda imediatamente o uso de servidores que estariam permitindo o acesso ao serviço.
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