Goiânia não contará com a Lei Seca durante as eleições de 2024, repetindo o que já ocorreu no pleito anterior. A informação foi divulgada pela assessoria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). A implementação dessa medida, que restringe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, depende de decisão individual de cada juiz eleitoral, podendo ser decretada até 24 horas antes da votação.
A Lei Seca, de caráter facultativo para estados e municípios, é uma medida que visa limitar a comercialização de bebidas alcoólicas no período eleitoral, especialmente na véspera e no dia da eleição. Em 2022, oito cidades de Goiás, incluindo Senador Canedo, adotaram a medida. Na ocasião, a restrição foi válida das 18h do dia anterior à eleição até as 18h do próprio dia de votação.
Em relação a outros municípios do estado, a definição sobre a aplicação da Lei Seca ainda está em aberto, podendo ser decidida até a sexta-feira que antecede o pleito. Embora a medida seja comumente adotada em algumas regiões, não há uma lei federal que proíba o consumo de álcool no dia das eleições, ficando a critério de cada Tribunal Regional Eleitoral emitir portarias que regulem o assunto localmente.
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