O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) enviou notificação ao prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano (União Brasil), e a outros gestores municipais por supostas irregularidades em concurso público suspenso no município. O despacho do órgão levanta preocupações sobre a legalidade do processo de contratação.
Segundo o documento preliminar, após a suspensão e a realização de investigações iniciais, foi constatado que o Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano (Access) teria sido contratado sem licitação para a execução do concurso.
De acordo com o TCM-GO, a forma de remuneração do instituto é uma das principais questões em análise. O valor estimado para a realização do certame foi de R$ 3.040.000, baseado nas taxas de inscrição cobradas: R$ 54 para cargos de nível fundamental, R$ 76 para cargos de nível médio, e R$ 98 para cargos de nível superior.
O edital prevê a contratação de cerca de 6.563 servidores, com a expectativa de 40 mil inscritos. No entanto, aponta a representação, essas cobranças, que gerariam o montante de R$ 3.040.000, foram consideradas incompatíveis com a média de outros concursos públicos de cidades com porte similar ao de Aparecida de Goiânia. Além disso, segundo o TCM-GO, o contrato estipula que a empresa receberá a totalidade das taxas de inscrição, levantando suspeitas de superfaturamento e gerando um possível enriquecimento ilícito da Access.
O TCM-GO destacou que as taxas de inscrição são receitas públicas e devem integrar o orçamento municipal, obedecendo às regras de despesas públicas. O modelo de remuneração adotado no contrato é considerado irregular, por transformar o município em um mero arrecadador de valores, violando a legislação que rege a administração pública.
Responsáveis podem sofrer sanções
A Unidade Técnica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) recomendou a abertura de diligências para apurar as irregularidades no processo de contratação para a realização do concurso público de Aparecida de Goiânia. Entre os gestores notificados estão, além do prefeito Vilmar Mariano, o chefe de Recursos Humanos, Alessandro Oliveira Venerando da Graça, e o presidente da comissão organizadora do concurso, Paulo Borges Campos Júnior.
Pela notificação, eles deverão apresentar justificativas detalhadas sobre o contrato com a Access, os indícios de sobrepreço e a gestão das receitas provenientes das inscrições, sob pena de responderem pelas irregularidades detectadas.
Se as irregularidades forem confirmadas, os responsáveis poderão sofrer sanções, incluindo multas de 1% a 25% do valor máximo legal e a conversão dos autos em Tomada de Contas Especial.
O Diário de Aparecida entrou em contato, na tarde de ontem (15), com a Prefeitura de Aparecida de Goiânia e o Instituto Access para obter posicionamentos sobre as investigações levantadas pelo TCM-GO, mas, até o momento, a reportagem não recebeu respostas. O espaço permanece aberto para que ambas as partes se manifestem sobre a situação.
Leia a nossa edição impressa. Para receber as notícias do Diário de Aparecida em primeira mão entre em um dos nossos grupos de WhatsApp
