O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) aprovou, na segunda-feira (21), a licitação do serviço de coleta de lixo e limpeza urbana de Aparecida de Goiânia, após analisar uma denúncia de supostas irregularidades. A licitação havia sido questionada pela empresa SUMA Brasil Serviços Urbanos e Meio Ambiente, que participou do certame, alegando ter sido inabilitada de forma indevida.
Com 4 votos favoráveis entre os 6 conselheiros, a denúncia foi considerada improcedente, assegurando a vitória do Consórcio SQ Aparecida Sustentável, que ficará responsável pelos serviços. Segundo a decisão do TCMGO, a SUMA Brasil não atendeu aos critérios técnicos exigidos durante a fase de habilitação, conforme o relatório do conselheiro revisor Daniel Goulart.
O contrato entre a prefeitura e o consórcio terá duração de 48 meses, com o menor valor global apresentado no processo de licitação, que totaliza R$ 485,8 milhões. Os advogados da empresa vencedora, Danilo Di Rezende, Amim Kallouf Neto e Júlia Matos, destacaram que a validação evita a necessidade de contratação emergencial para manter o serviço de coleta, medida que poderia gerar custos adicionais ao município.
Durante debate eleitoral ocorrido no domingo (20), transmitido pela TV Anhanguera, o candidato Professor Alcides (PL) criticou a condução da licitação, apontando que o processo havia sido influenciado pelo ex-prefeito Gustavo Mendanha. Em resposta, Leandro Vilela (MDB) defendeu que a contratação ocorreu sob a gestão do atual prefeito, Vilmar Mariano.
Com a decisão do tribunal, o serviço de limpeza urbana em Aparecida de Goiânia segue garantido sem interrupções, conforme previsto no contrato validado pelo TCM-GO.
*com informações portal Diário de Goiás
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