Às vésperas do 2º turno das eleições, a Prefeitura de Aparecida lançou uma campanha publicitária que pode ser considerada ilegal, especialmente pela oferta de benefícios para empresas e para as cidadãs e os cidadãos de Aparecida.
A legislação eleitoral é clara: a partir de 6 de julho, ou três meses antes do pleito, está proibida qualquer publicidade nos sites e redes sociais oficiais das prefeituras que possa promover autoridades, governos ou administrações, bem como qualquer tipo de propaganda institucional, exceto quando for de interesse público e com autorização da Justiça Eleitoral.
Contudo, a Prefeitura de Aparecida veiculou uma campanha para supostamente divulgar uma iniciativa que oferece vantagens para os contribuintes, o que intensifica a ilegalidade dos anúncios – inclusive publicados em sites de notícias parceiros da gestão de Vilmar Mariano e favoráveis à candidatura do Professor Alcides, como o site Folha Z, que pertence a um jornalista filho do principal assessor de comunicação de Alcides.
O tema dos anúncios é a redução temporária da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), teoricamente com o objetivo de facilitar o registro de imóveis no município. Na prática, a medida foi planejada para vigorar de 16 de setembro a 30 de outubro, justamente no período de intensificação do processo eleitoral (incluindo o 2º turno, em 27 de outubro), burlando a legislação vigente.
Durante esse período, a alíquota foi reduzida para 1% até o fim de setembro, subirá para 1,5% de 1º a 15 de outubro, e atingirá 2% entre 16 e 30 de outubro. Após essa data, o percentual voltará ao valor original de 2,5%.
Em teoria, a redução visa incentivar os contribuintes a regularizarem seus imóveis o quanto antes, oferecendo melhores condições para quem aderir antecipadamente. No entanto, a medida é interpretada como uma manobra eleitoreira para oferecer benefícios à população, segundo a lei, pela gestão de Vilmar Mariano.
Chama atenção o fato de que o anúncio não foi direcionado a órgãos de imprensa de grande destaque no Estado, como O Popular, Jornal Opção ou DIÁRIO DE APARECIDA, mas foi planejado para sites de alcance restrito e comprometidos com a campanha do Professor Alcides – candidato a prefeito de Aparecida apoiado por Vilmar Mariano.
O DA solicitou à Secretaria Municipal de Comunicação uma cópia do processo, caso tenha existido, em que foi solicitada autorização à Justiça Eleitoral para a campanha do ITBI, mas o secretário Alex F. Villas Boas não respondeu, encaminhando apenas uma mensagem vaga: “Já estão com as agências”.
Foram feitos novos pedidos de esclarecimentos, mas sem resposta.
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