Faltam poucos dias para que os contribuintes de Aparecida de Goiânia possam aproveitar as vantagens de renegociar suas dívidas com o município, aderindo ao Programa de Benefícios Fiscais (Refis 2024), que vai até a próxima sexta-feira (8). Os atendimentos podem ser feitos presencialmente – nas agências do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) – e online, no site aparecida.go.gov.br, onde um link na página inicial direciona para o portal. O programa oferece desconto de até 90% sobre juros e multas para pagamento à vista.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Aparecida de Goiânia informou ao Diário de Aparecida que, até o fim da tarde de ontem (4), não havia previsão para prorrogação do Refis de 2024.
“Se acontecer alguma alteração, será informado”, completou. Quem renegociar a dívida parcelando em até seis vezes é beneficiado com desconto de 70%. O contribuinte que opta pelo parcelamento entre sete e 12 vezes tem 60% de desconto. O pagamento à vista ou da 1ª parcela pode ser efetuado até o dia 28 de novembro.
O refinanciamento vale para tributos como o Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), entre outros. Quem aderir ao Refis pode ter desconto também em multas aplicadas pelo não cumprimento de obrigações.
O desconto é no valor principal: 60% no valor originário da multa para pagamento à vista; 50% no valor originário da multa para parcelamento em até seis vezes; e 40% no valor originário da multa para parcelamento de sete a 12 vezes.
Podem aderir ao programa pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, inclusive aquelas que se encontram em recuperação judicial. “O Refis oferece condições especiais para o cidadão pagar impostos e ficar em dia com o município. É uma oportunidade importante, uma vez que muitas pessoas querem regularizar as contas. Esses recursos são revertidos em obras de infraestrutura, mobilidade, educação e saúde”, enfatiza o prefeito de Aparecida, Vilmar Mariano (União Brasil).
Facilidade de Pagamento
O contribuinte terá a oportunidade também de pagar os tributos municipais e taxas de forma parcelada no cartão de crédito com o mesmo percentual de desconto. Basta consultar o valor no site da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, gerar o boleto com código de barras e dar sequência ao pagamento. Para parcelar no cartão de crédito, o contribuinte deve acessar o item Serviços (no lado superior direito do site da prefeitura) e, por último, Pagar Tributo com Cartão de Crédito (pelas plataformas CredPay ou Takí Pay).
Saiba para que servem os impostos
A arrecadação de impostos municipais é um dos mais importantes instrumentos para a prefeitura viabilizar investimentos na cidade, manter a folha de pagamento dos servidores e aposentados em dia, e cobrir as despesas de custeio da máquina pública – como as do sistema de saúde, educação e atendimento à população. A cobrança de impostos se baseia na premissa de que os agentes econômicos (seja uma loja, uma indústria ou um escritório) utilizam-se do espaço público para poder funcionar. A manutenção e melhoria desse espaço requer recursos, que, uma vez bem aplicados, permitem que as atividades econômicas possam se desenvolver.
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