A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) emitiu parecer técnico favorável à decisão da prefeitura de Goiânia de contratar aterros privados para recebimento e disposição final de pelo menos 40% dos rejeitos gerados na capital.
A contratação tem prazo de 24 meses, com possibilidade de prorrogação. Atualmente, os resíduos gerados em Goiânia são transportados para destinação final no aterro situado na rodovia GO-060 (saída para Trindade).
Na justificativa que consta no edital, o município argumenta que esse aterro está passando por reestruturação e que, enquanto isso acontece, é preciso encontrar uma solução transitória para disposição final de resíduos.
O edital estabelece que os participantes da licitação devem ter a devida licença ambiental e estarem localizados em municípios limítrofes e integrantes da região metropolitana.
O que diz a Semad
No parecer técnico, o Estado manifestou o entendimento de que a contratação de um aterro licenciado condiz com as diretrizes estabelecidas pelo decreto 10.367/2023, que criou o Programa Lixão Zero.
Em linhas gerais, esse decreto orientou os municípios a encerrar, de forma imediata, os locais de destinação final inadequados e buscar soluções em aterros licenciados, mesmo que estejam em outros municípios.
O encerramento imediato dos lixões e aterros inadequados consta no que o decreto chamou de fase de transição. A fase definitiva será a construção de infraestruturas capazes de atender mais de um município ao mesmo tempo, em um modelo de governança regionalizado que envolva prefeituras e governo estadual.
“Ressalta-se que a contratação comum, de curto prazo, é orientação desta Secretaria aos municípios para o atendimento a fase de transição do Programa Lixão Zero e se apresenta como uma solução adequada”, diz o parecer.
A Semad manifestou também o o entendimento de que o valor apresentado no edital está coerente com os preços praticados no mercado.
“O presente edital é um avanço no gerenciamento adequado dos resíduos urbanos do município de Goiânia, em buscar uma alternativa adequada para ao menos parte dos resíduos urbanos gerados, já que a prefeitura opera há anos um Aterro Controlado, com uma operação ambientalmente inadequada, e sem licenciamento ambiental da Semad”, completa a secretaria.
Sobre a licitação
De acordo com o edital publicado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, a licitação será aberta no dia 22 de novembro de 2024, às 14h30, em sessão pública no link. Durante essa sessão, os licitantes apresentarão suas propostas no próprio sistema eletrônico.
Encerrada a etapa de julgamento, o pregoeiro verificará se o licitante classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame, conforme previsto na lei nº 14.133/2021, em legislações correlatas e no edital, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação.
Qualquer licitante poderá manifestar sua intenção de recorrer, sob pena de preclusão, durante o prazo concedido na sessão pública, não inferior a 10 minutos, de forma imediata após o término do julgamentodas propostas e do ato de habilitação ou inabilitação, em campo próprio do sistema.
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