Prefeitura de Aparecida deixa dívida de mais de R$ 39 milhões de acertos trabalhistas

por Eduardo Marques

A poucos dias antes de encerrar sua passagem pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano (União Brasil), conhecido como Vilmarzinho, enfrenta críticas relacionadas à condução de sua gestão. Relatos de servidores apontam para um cenário de abandono administrativo. Informações de bastidores indicam que o gestor não estaria frequentando a Cidade Administrativa Maguito Vilela diariamente. Essa ausência teria deixado os serviços públicos à deriva, com falta de insumos essenciais para o funcionamento das repartições.

Um dos problemas identificados é uma dívida de R$ 39 milhões que a Prefeitura deixará para o prefeito eleito, Leandro Vilela (MDB), pagar. Trata-se de valores que deveriam ter sido provisionados pela atual gestão para pagamento de acertos trabalhistas dos servidores comissionados, que serão exonerados a partir de 31 de dezembro.

Por força de lei, nem o atual prefeito nem o futuro precisam assinar decretos determinando as exonerações do atual quadro de servidores comissionados. Esses contratos são rescindidos automaticamente devido à mudança de gestão.

Além de não provisionar os recursos necessários, a atual administração quebrou uma tradição implantada pelo então prefeito Maguito Vilela, que consistia em pagar as três últimas folhas salariais do ano num período inferior a 30 dias, entre o último dia útil de novembro e o Natal.

A interrupção desse pagamento gerou protestos de servidores, principalmente na postagem de aniversário do prefeito no Instagram. Desde 2009, quando Maguito Vilela assumiu seu primeiro mandato, os servidores recebiam a folha de novembro no último dia útil do mês, o 13º salário integral até 5 de dezembro, e a folha de dezembro era quitada antes do Natal. Gustavo Mendanha (MDB) manteve essa prática durante sua gestão.

Segundo fonte ligada à comissão de transição, a dívida deixada pela atual gestão trará prejuízos aos servidores, muitos dos quais precisam de seus acertos trabalhistas. Vilmarzinho, que assumiu a prefeitura após a renúncia de Gustavo Mendanha, parece encerrar seu mandato com um legado problemático. Para muitos, o abandono administrativo nos últimos dias de sua gestão poderá prejudicar a próxima administração, que herdará dívidas, desorganização e insatisfação dos servidores municipais.

O Diário de Aparecida questionou a Prefeitura de Aparecida sobre a previsão de pagamento dos colaboradores. Sem mencionar diretamente os R$ 39 milhões que deveriam ter sido provisionados, a Secretaria Municipal da Fazenda justificou que os encargos trabalhistas estão em dia. “O pagamento integral do décimo terceiro salário dos servidores foi feito na sexta-feira (20). A folha de dezembro será paga no vencimento, conforme prevê a legislação”, informou o comunicado.

Gestão atual deixa HMAP em crise

O prefeito eleito, Leandro Vilela (MDB), solicitou à Prefeitura de Aparecida de Goiânia a regularização dos repasses à Sociedade Brasileira Israelita Albert Einstein, que administra o Hospital Municipal de Aparecida (HMAP) Iris Rezende Machado. A gestão atual, sob Vilmar Mariano (União Brasil), deve mais de R$ 40 milhões à unidade.

A instituição, gerida pela Sociedade Beneficente Israelita Albert Einstein (SBIBAE), enfrenta dificuldades para pagar funcionários, atender pacientes e prestar serviços à população da cidade. Documento divulgado pela administradora do HMAP reitera a necessidade urgente de regularização dos pagamentos e aponta as consequências da falta de repasses. No ofício, o HMAP afirma que o risco financeiro foi comunicado formalmente em diversas ocasiões, sem solução.

“Ressaltamos que o colapso financeiro resultará na suspensão de todos os serviços prestados no HMAP, com exceção de casos urgentes, se não houver a regularização dos repasses”, destaca o documento.

Compromisso de Leandro Vilela

Leandro Vilela já se comprometeu a manter o Albert Einstein como gestor do HMAP. Em reunião com o presidente da instituição, realizada em novembro, Vilela discutiu a ampliação da estrutura do hospital, incluindo a criação de 30 novos leitos e uma ala oncológica com capacidade semelhante.

“O HMAP é o principal hospital público de Aparecida e está entre os melhores do Brasil. Presta um serviço de excelência à população da cidade e não pode paralisar. Por isso, entrei em contato com o secretário da Fazenda para que a gestão atual priorize a regularização dos pagamentos e evite a suspensão dos serviços”, afirmou o prefeito eleito.

O HMAP foi tema central na campanha de Vilela, que defendeu a permanência da gestão do Albert Einstein e a ampliação dos leitos, incluindo a criação dos 30 leitos oncológicos. A atual crise financeira, portanto, gera preocupação não apenas pela possível paralisação dos serviços, mas também pela continuidade das melhorias propostas para a saúde pública do município.

O Diário de Aparecida tentou contato com a Prefeitura de Aparecida de Goiânia para comentar a crise enfrentada no HMAP, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.

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