A gestão do prefeito Vilmar Mariano (União Brasil) deixou, ao longo do ano, cerca de nove mil crianças de seis meses a cinco anos fora dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei’s). Além de não ampliar o número de vagas em 2024, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia tomou uma decisão no dia 18 de dezembro que, se adotada, poderá prejudicar os responsáveis e as crianças.
Pais que utilizam os Cmei’s em Aparecida de Goiânia estão preocupados com o anúncio da prefeitura de que, a partir de 2025, o atendimento nas unidades será apenas em meio período para crianças entre 4 e 5 anos. Essa mudança tem gerado aflição, e as mães organizaram um abaixo-assinado em protesto contra a decisão.
Aparecida de Goiânia conta com 33 Cmei’s que oferecem atendimento integral. Em cada unidade, há pelo menos uma turma do agrupamento IV e uma do agrupamento V, com cerca de 20 crianças em cada turma. Portanto, cada Cmei acolhe em torno de 40 famílias desses agrupamentos.
Natália Araújo, uma das mães afetadas pela alteração e organizadora do abaixo-assinado, destacou o impacto profundo e multifacetado dessa decisão. “Além da já mencionada realidade onde 15% dos lares brasileiros são chefiados por mães solo, muitas crianças atendidas pelos Cmei’s dependem majoritariamente da alimentação fornecida na escola, que muitas vezes representa sua única refeição nutritiva do dia”, afirmou ao Diário de Aparecida.
A redução do período de atendimento compromete não apenas a segurança alimentar dessas crianças, mas também afeta a equidade na educação. A qualidade do ensino em período parcial não oferece o mesmo nível de estímulo e aprendizado que o ensino integral, especialmente para crianças já adaptadas ao ritmo e aos recursos do período completo. “Considerando que muitas dessas crianças vivem em condições de vulnerabilidade social, a redução das oportunidades de aprendizado é não apenas desumana, mas cruel”, reitera Natália.
Embora a decisão da Prefeitura de Aparecida de Goiânia possa não infringir nenhuma lei, seu caráter imoral é evidente. “As consequências dessas ações, que prejudicam o desenvolvimento educacional e social das crianças, se estenderão por toda a sua jornada de aprendizagem”, frisou Araújo.
É crucial que a Prefeitura de Aparecida de Goiânia reavalie essa decisão, considerando os impactos sociais e educacionais para as famílias envolvidas. A educação infantil de qualidade é um direito que deve ser garantido a todas as crianças, especialmente em áreas mais vulneráveis. “Assim, é imperativo que a Secretaria Municipal de Educação desenvolva estratégias que contemplem a criação de novas unidades educacionais, sem penalizar as famílias que já dependem do serviço integral”, concluiu Natália.
Outro lado
Por meio de nota, a pasta informou que, a partir de 2025, os agrupamentos IV e V (pré-escola) nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei’s) terão atendimento parcial. O turno matutino terá início às 7h e término às 11h15, enquanto o vespertino começará às 13h e encerrará às 17h15.
Os familiares que já realizaram a renovação da matrícula devem procurar a gestão do Cmei a partir do dia 2 de janeiro para indicar a opção de horário no ato da confirmação da matrícula. “A parcialização foi pensada em conjunto com a equipe de transição, tendo em vista que o atendimento parcial está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A medida foi adotada visando reduzir o número de crianças no cadastro reserva da pré-escola, atendendo mais alunos de 4 e 5 anos”, justificou o comunicado.
O que pensa a futura secretária
A reportagem do Diário de Aparecida entrou em contato com a professora Núbia Farias, escolhida pelo prefeito Vilmar Mariano para comandar a pasta da Educação a partir de 2025. Segundo ela, neste momento é difícil fazer qualquer tipo de previsão. Núbia explica que ainda não tem os dados reais da secretaria. “Não temos certeza, por exemplo, se os números que estão sendo falados sobre o déficit de vagas são reais”, explicou.
Ela informou que, assim que assumir, pretende atuar em várias frentes, seja para abrir novas vagas nos Cmei’s, seja para avançar e melhorar a qualidade do ensino fundamental. A profissional de educação disse que não descarta “emancipar” crianças da primeira infância para o ensino fundamental.
Núbia destacou que há previsão legal para essa medida na Lei 12.796/2013, mas que ainda não tomou nenhuma decisão sobre suas primeiras ações à frente da secretaria. “Precisamos assumir, fazer um diagnóstico da situação e pretendo trabalhar por regiões, nos locais mais concentrados, para ir eliminando os possíveis déficits”, finalizou.
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