O Governo de Goiás anunciou uma mudança importante no calendário tributário: a partir de 2025, o prazo para pagamento do ICMS será ampliado e unificado, passando do dia 10 para o dia 20 do mês seguinte ao de apuração. A medida, oficializada pela Instrução Normativa n° 1598/2024, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira (27/12).
A alteração oferece uma vantagem significativa para os contribuintes. Com o novo prazo, empresas ganham mais tempo para organizar suas finanças e cumprir suas obrigações tributárias, aliviando o fluxo de caixa. Para setores como combustíveis, energia elétrica e comunicação, que antes enfrentavam prazos mais curtos e cobrança antecipada, a mudança traz alívio e uniformidade.
“Essa mudança elimina práticas históricas que penalizavam setores específicos e traz uma padronização que beneficia todos os contribuintes”, explicou o secretário de Estado da Economia, Sérvulo Nogueira.
Planejamento mais eficiente para todos
A unificação do calendário também promete melhorar a gestão financeira do Estado. Com a concentração do recolhimento do ICMS em um único dia, o governo terá mais previsibilidade sobre a receita, permitindo um planejamento mais eficiente das contas públicas.
A medida segue uma tendência de modernização e simplificação no ambiente tributário de Goiás. Recentemente, o IPVA também teve seu vencimento ajustado para o dia 15, com o objetivo de facilitar o pagamento e melhorar a relação entre governo e contribuintes.
A história das mudanças no calendário do ICMS reflete os desafios financeiros enfrentados pelo Estado. Originalmente, o pagamento era feito no dia 10. No entanto, em 2016, diante de uma crise fiscal, o prazo foi antecipado para o dia 5 como uma solução temporária.
A medida permaneceu em vigor até 2022, quando o fluxo financeiro do Estado foi ajustado, e a data retornou ao dia 10. Com a nova mudança, o governo demonstra que agora há condições de oferecer mais flexibilidade aos contribuintes, reforçando a confiança na administração pública.
Modernização em pauta
A ampliação do prazo do ICMS é mais do que uma mudança de datas; representa um avanço no ambiente de negócios goiano. Ao simplificar as regras, o governo busca fortalecer a parceria com empresas e estimular o desenvolvimento econômico.
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