Se você está acostumado a comprar óculos de grau ou lentes em qualquer lugar, é bom se preparar para uma mudança. A partir do dia 17 de abril de 2025, a venda de produtos ópticos em Goiás será restrita a lojas licenciadas e regulamentadas.
A medida faz parte da Lei Estadual nº 23.156, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB), que visa reforçar a segurança na comercialização desses itens e proteger a saúde visual dos consumidores.
Regras mais rígidas para o setor
A nova legislação, proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Bruno Peixoto (UB), estabelece que apenas óticas e estabelecimentos com licença e alvará sanitário anual poderão vender óculos, lentes e armações. Essa mudança endurece as normas anteriores, em vigor desde 2021, e tem como objetivo coibir a venda de produtos falsificados e de baixa qualidade que podem prejudicar a visão.
Além disso, quem desrespeitar as novas regras estará sujeito a penalidades, incluindo multas e apreensão de mercadorias. A legislação também prevê a atuação de responsáveis técnicos nas lojas, garantindo maior controle sobre a qualidade dos produtos comercializados.
Um passo para a segurança dos consumidores
A preocupação com a saúde visual é um dos pilares dessa mudança. Produtos ópticos vendidos sem seguir padrões adequados de qualidade podem causar problemas sérios, como agravamento de doenças oculares. A nova lei busca eliminar esses riscos, restringindo a venda a locais devidamente preparados para garantir a procedência e eficácia dos itens.
Em Goiânia, a Câmara Municipal já havia aprovado uma proposta similar em agosto de 2024, reforçando a necessidade de licenciamento e de um responsável técnico para o comércio óptico. Agora, com a sanção da lei estadual, a medida ganha força em todo o território goiano.
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