O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, anunciou que dará continuidade ao projeto de lei que permite a desapropriação de imóveis abandonados na capital, com a finalidade de destiná-los à habitação de interesse social. O projeto, que havia sido arquivado no ano passado, foi desarquivado nesta semana e pode receber novas emendas durante sua tramitação na Câmara Municipal.
Entre os casos citados, o prefeito destacou o antigo prédio da Celg, localizado em frente ao Hospital da Mulher, no setor Oeste, atualmente em situação de abandono e acumulando sujeira. Em um vídeo divulgado em suas redes sociais, Mabel expressou indignação com o estado de abandono de diversas edificações na cidade, classificando-os como “focos de dengue” e locais impróprios para o convívio urbano.
A declaração foi feita ao lado do presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Romário Policarpo, que é autor do projeto de lei em questão. Policarpo ressaltou que a proposta prevê a arrecadação de imóveis privados abandonados, desde que os proprietários não demonstrem interesse em mantê-los ou conservá-los. Após um período de três anos de tramitação legal, o imóvel poderá ser definitivamente incorporado ao patrimônio do município.
Números alarmantes e demanda habitacional crescente
Dados da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação revelam que Goiânia possui 473 processos de obras abandonadas, incluindo pontos comerciais, residenciais e pequenos prédios que não cumprem função social. Paralelamente, o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social registra 23 mil famílias cadastradas aguardando uma solução para a falta de moradia.
Desafios e próximos passos na Câmara
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e segue agora para apreciação no plenário. A expectativa é que o projeto possa incluir prazos específicos para que os proprietários regularizem seus imóveis antes que o poder público intervenha.
Com o avanço dessa iniciativa, o município busca não apenas solucionar o problema habitacional de milhares de famílias, mas também revitalizar áreas degradadas e melhorar a qualidade de vida em Goiânia.
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